A Prefeitura de Belém continua oferecendo descontos, sobre juros e multas, de dívidas tributárias e não tributárias para os contribuintes da cidade. A negociação é feita diretamente com a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), por meio do Programa de Regularização Incentivada (PRI), que garante até 90% de descontos, sobre juros e multas.
Neste ano, esta é segunda edição do PRI oferecida pela Prefeitura, a partir do Decreto Municipal n° 108.061/2023, publicado no dia 28 de agosto, no Diário Oficial do Município, com o objetivo de negociar débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – Pessoa Física (ISS-PF) e Pessoa Jurídica (ISS-PJ), Taxa de Licença Para Localização e Funcionamento (TLPL) e de créditos não tributários.
As negociações podem ser feitas de forma parcelada, em até 96 vezes, de acordo com o valor do débito existente, oferecendo aos contribuintes facilidade para o pagamento, com descontos que variam de 90% até 20%, sobre juros e multas.
Com isso, além de incentivar a regularização aos moradores da capital paraense, ainda possibilita à administração pública municipal o aumento da arrecadação para investimentos em melhorias da cidade.
Como aderir ao PRI?
Para adesão ao Programa de Regularização Incentivada, o contribuinte deverá utilizar o site da Sefin, clicar no banner que aparece na página inicial, selecionar o tributo e preencher alguns dados para efetuar o parcelamento de seus débitos.
A Sefin ressalta a importância de o contribuinte ficar em dia com seus tributos municipais. A arrecadação desses tributos é revertida em obras e ações públicas nas áreas de saúde, educação, saneamento, pavimentação, segurança e muito mais.
Serviço
Os descontos variam entre 20% e 90%, sobre juros e multas, de acordo com o número de parcelas e o valor total da dívida:
Dívidas de até R$: 99.999,99
- Em até 12 parcelas mensais, com desconto de 90%;
- Em até 16 parcelas mensais, com desconto de 80%;
- Em até 20 parcelas mensais, com desconto de 40%; e
- Em até 24 parcelas mensais, com desconto de 20%.
Dívidas igual ou superior a R$: 100.000,00
- Em até 12 parcelas mensais, com desconto de 90%;
- Em até 24 parcelas mensais, com desconto de 85%;
- Em até 36 parcelas mensais, com descontos de 70%;
- Em até 48 parcelas mensais, com descontos de 60%;
- Em até 60 parcelas mensais, com desconto de 50%;
- Em até 72 parcelas mensais, com desconto de 40%;
- Em até 84 parcelas mensais, com desconto de 30%; e
- Em até 96 parcelas mensais, com desconto de 20%.