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Câmara aprova PL de iniciativa da Prefeitura que garante abono salarial extra aos agentes de saúde e endemias

Foto: Ascom/Sesma
Câmara aprova PL de iniciativa da Prefeitura que garante abono salarial extra aos agentes de saúde e endemias

A ACS Isabelle Monteiro destaca a luta da categoria pelo pagamento extra e avalia que a concretização do abono é o reconhecimento da gestão pelo trabalho que realizam em prol da saúde pública

A Câmara de Vereadores de Belém aprovou nesta terça-feira, 12, o Projeto de Lei (PL) que garante o pagamento de um incentivo financeiro anual aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS’s) e Agentes de Combate a Endemias (ACE’s) equivalente ao valor de um vencimento-base da categoria.

Segundo o PL, o abono salarial, denominado Parcela Extra, deve ser pago aos agentes que atuam em Belém, já em janeiro de 2024, referente ao exercício de 2023. O Projeto de Lei foi enviado pelo prefeito Edmilson Rodrigues à Câmara no dia 28 de novembro com pedido de apreciação em regime de urgência, o que foi acatado pelos vereadores.

“Essa decisão da Prefeitura em definir por lei o abono vai impactar consideravelmente na vida da gente porque é uma maneira de reconhecer e valorizar o nosso trabalho”, avalia a ACS Isabelle Monteiro, 36 anos de idade, que há onze anos atua no bairro da Cabanagem. Ela destaca que a categoria revindica o pagamento do incentivo financeiro desde 2021.

“Apesar de ser resultado de muita luta nossa, com reuniões, diálogos e protestos, o fato de hoje ele (o prefeito Edmilson Rodrigues) decidir transformar em lei o abono significa que ele está nos valorizando, e entende o quanto somos importantes para as políticas públicas de saúde”, completa Isabelle.

Reconhecimento

Confirmando a avaliação da ACS Isabelle Monteiro, o prefeito Edmilson Rodrigues ressalta que o pagamento do abono é, sim, o reconhecimento pelo trabalho fundamental realizado pelos agentes para garantir o acesso da população de Belém ao Sistema Único de Saúde (SUS).

“Parabéns à categoria por mais essa conquista, que simboliza o reconhecimento do nosso governo da importância desses profissionais que atuam na atenção primária de saúde e atendem toda a cidade, do centro à periferia, cumprindo papel fundamental para garantir o acesso ao sistema e o sonho da universalização da saúde em Belém e no Brasil”, enfatiza o prefeito.

Edmilson Rodrigues também agradeceu aos vereadores pela celeridade na apreciação do PL, atitude que garante o pagamento do abono já no próximo mês de janeiro.

Esforço

O secretário municipal de Saúde, Pedro Anaisse, explica que o Ministério da Saúde (MS) envia aos municípios brasileiros verbas que se destinam ao pagamento mensal dos agentes, além do 13º salário e que as gestões municipais garantem com recursos próprios benefícios como férias, previdência social e outros direitos, tributos e encargos sociais.

Anaisse ressalta que o pagamento do abono é um esforço da Prefeitura, que entende a relevância do trabalho realizado pelos agentes para a promoção da saúde da população com a realização de visitas domiciliares e atividades comunitárias, que incentivam a prevenção como a melhor forma de garantir qualidade de vida às pessoas.

Diálogo

A ACS Marisanta Lobato, 45, há onze anos atuando no bairro da Terra Firme, participou ativamente do processo de negociação para o pagamento do abono aos agentes. “No decorrer de toda essa nossa jornada, nós tivemos diálogos bem proveitosos com a gestão, que sempre abriu as portas para as categorias. O pagamento será muito impactante nas nossas vidas e vai nos ajudar a realizar sonhos”, frisa Mari.

Para o ACE Jonielson Alves, 34, há onze anos na profissão, o envio do PL à Câmara para a formalização do pagamento do abono em janeiro foi uma surpresa. “Para mim são dois os impactos relevantes desse abono. Tanto na questão financeira quanto na nossa valorização como profissionais de saúde”, declara o Agente de Combate a Endemias, que atua no bairro do Mangueirão.

Parcela Extra

O Projeto de Lei prevê que o pagamento da Parcela Extra corresponde ao valor do vencimento-base do mês de dezembro do ano anterior, não integrando à remuneração do servidor. Também não será considerado para cálculo de qualquer vantagem financeira e não terá descontos previdenciários e de assistência médica.

O abono corresponde a 1/12 do vencimento-base por mês de serviço no ano anterior. A fração igual ou superior a 15 dias de trabalho será considerada como mês integral para o cálculo do valor do abono.
 

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