Abertura: 30/01/2024 18:00
Encerramento: 30/01/2024 21:00
Local da Pauta: Escola Municipal Professor Almerindo Trindade
Endereço: Rua do Acampamento, 276, bairro da Pedreira
Contato da Pauta: Willys Lins - (91) 991237992
Prefeitura entrega 100 títulos de propriedade para moradores do bairro da Pedreira
A Prefeitura de Belém, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém (Codem), realiza nesta terça-feira, 30, às 18 horas, a entrega de 100 títulos de propriedade definitiva para moradores do bairro da Pedreira, enquadrados nos critérios do programa municipal de regularização fundiária Terra da Gente.
O evento será realizado na escola municipal Professor Almerindo Trindade, localizada na rua do Acampamento, 276, bairro da Pedreira e deve reunir cerca de 300 moradores.
A política municipal de regularização fundiária de Belém, sob o comando do prefeito Edmilson Rodrigues, garante a legalidade e a paz fundiária para milhares de famílias de Belém, a partir do trabalho em parceria com os governos estadual e federal. A parceria tem ampliado o alcance e a presença do poder público municipal na busca e na garantia do direito social à propriedade definitiva para os que mais precisam e buscam o reconhecimento e a garantia do direito de morar com segurança.
O Terra da Gente é um programa social da Prefeitura de Belém, iniciado em 2021, executado pela Codem, em cooperação com o Governo do Estado, por meio do Iterpa, em parceria com a Assembleia Legislativa do Pará e, mais recentemente, com o Ministério das Cidades. Até o final de 2024 deve beneficiar cerca de 20 mil famílias, com renda de até 5 salários mínimos.
Natureza Jurídica
A entrega do Título Definitivo de Propriedade de imóveis conta com a parceria de cartórios, por meio do Terra da Gente, garantido pela Lei Municipal, n°. 9.733, de janeiro de 2022.
O Título Definitivo de Propriedade e o processo de regularização dos imóveis representam o direito real sobre a propriedade para a garantia da segurança jurídica da posse. Ou seja, o cidadão ou cidadã recebe de forma gratuita da Prefeitura de Belém, via Codem, o documento definitivo de propriedade por Legitimação Fundiária, assegurada pela Lei n°. 13.465/2017 (ReUrb).
Sugestão para entrevistas:
Prefeito de Belém - Edmilson Rodrigues;
Diretor-presidente da Codem - Lélio Costa da Silva;
Moradores beneficiados pelo Programa Municipal de Regularização Fundiária Terra da Gente;
Lideranças comunitárias do bairro da Pedreira e Conselheiros do Tá Selado.