IPTU em cota única dá direito a desconto de até 10%


IPTU em cota única dá

direito a desconto de até 10%

O

s contribuintes de Belém

já podem ter acesso aos

carnês para pagamento

do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2019. A

Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) disponibilizou ontem, em seu site oficial (www.

belem.pa.gov.br/sefin), o boleto

para a efetuar o pagamento do

tributo em cota única que, nesse caso, vence no dia 10 de fevereiro e dá direito ao desconto

de 10%. Os boletos impressos

serão entregues também via

correio até o dia 30 de janeiro

nas casas dos contribuintes.

De acordo com o secretário

municipal de Finanças, José Capeloni Jr., serão duas oportunidades para pagamento do IPTU

em cota única com desconto.

Além da primeira chance, até o

dia 10 de fevereiro, com 10%, é

possível também saldar a dívida até o dia 10 de março, com

7% de abatimento. O imposto

poderá ser pago ainda em 10

parcelas, com vencimento da

última em 10 de novembro.

“Sempre que as parcelas caírem em dia não útil, é preciso

antecipar o pagamento para o

dia útil anterior. É muito importante que o contribuinte atente

para isso”, alerta o gestor.

Neste ano, estão cadastrados

455.436 imóveis para pagamento de IPTU. Com o imposto, a

Prefeitura espera arrecadar

cerca de R$ 246 milhões. Juntamente ao carnê do IPTU são

acrescidas três taxas: a de Urbanização (TU), a de Resíduos

Sólidos (TRS) e a Contribuição

para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip). Todos

são cobrados na mesma via de

lançamento e arrecadação do

imposto.

Os pagamentos do IPTU residencial, feitos regularmente no

exercício de 2018, garantem,

automaticamente, desconto de

25% na cobrança de 2019. Os

não residenciais podem ter até

30% de desconto caso tenham

sido pagos regulamente no

ano anterior e não possuam,

portanto, dívida junto ao município. Com os descontos, a Prefeitura de Belém chega a conceder reduções nos valores de até

40%. “Em relação aos descontos,

estamos muito à frente das outras capitais do país. Não existe

nenhum outro caso parecido

no Brasil. Nas pesquisas que realizamos, o máximo que identificamos foi o desconto de 15%.

Mas a grande maioria, concede

abaixo de 10%. O Estado de São

Paulo, por exemplo, dá apenas

3%”, compara Capeloni.

O titular da Sefin lembra

ainda que em 2018 houve o relançamento do carnê do IPTU e

informa que todos aqueles que

realizaram o pagamento como

valor original, que tenha sido

superior ao devido, receberão

crédito no carnê de 2019.

Inadimplência registra queda em 2018

A inadimplência do IPTU

de 2018 foi 35%, o que representa uma queda, visto

que em 2017 alcançou o

índice de 53%. A Prefeitura

arrecadou R$ 113 milhões.

“A questão da inadimplência

é um problema muito sério,

pois não tem como a gestão

pública dar para cidade a

manutenção e organização

cobradas se não tiver recursos coletados. É importante

que o cidadão de Belém

tenha consciência dessa inadimplência extremamente

alta. Mesmo com os resquícios de crise econômica, o

contribuinte precisa buscar

os meios de fazer essa renegociação e, assim, exercer

sua cidadania contribuindo

para a manutenção da cidade”, cobra o secretário.

De acordo com ele, o dinheiro arrecadado com

o pagamento do IPTU é

voltado para serviços como

a recuperação de vias, recolhimento de lixo, limpeza

e dragagem de canais, restauração de logradouros

públicos e manutenção da

iluminação pública.

Em caso de não recebimento dos carnês impressos em

casa, o secretário da Sefin

faz um alerta. “Se isso acontecer, entre no site da Sefin

ou se dirija até a Central de

Atendimento da Sefin, situada na praça das Mercês,

ou em uma das Agências

Distritais de Mosqueiro e

Icoaraci, ou ainda nas centrais de atendimento nos

Shoppings Pátio Belém e

Parque Shopping (na avenida Augusto Montenegro). O

importante é que não deixe

de pagar”.

Quando o contribuinte não

faz o pagamento, automaticamente, o debito é inscrito

em dívida ativa e a partir

desse momento poderá ser

feito o protesto em cartório;

ou seja, o contribuinte fica

negativado nas instituições

de proteção ao crédito. Em

seguida, é feita a execução

da dívida e a Prefeitura de

Belém, por determinação

legal, precisa ingressar em

juízo para cobrar o tributo

não pago.

“Esta é uma situação que

a gente sempre evita, por

isso temos dado inúmeras

oportunidades para que a

pessoa faça a regularização

do débito por meio de programas de regularização

incentivada, com desconto

em multa e juros. Desta

forma, proporcionamos

que o contribuinte se ajuste

tributariamente junto à

Prefeitura, evitando, assim,

a execução fiscal, que no caso do IPTU chega até a leilão

do imóvel”, completa.

Os contribuintes que estiverem em débito com IPTU

podem negociar sua dívida,

tendo desconto de 20% caso o pagamento seja à vista,

ou podendo parcelar até 60

vezes, desde que a parcela

mínima seja de R$ 200,00.

Até novembro, receita do

município foi de R$ 2,15 bi

A arrecadação da receita

do município de Belém caiu

em 2018 em comparação a

2017. De acordo com dados

da Secretaria Municipal de

Finanças (Sefin) registrados

até 30 de novembro do ano

passado, a capital paraense

recebeu aproximadamente R$ 2,15 bilhões; 0,7% a

menos que no ano anterior.

A diminuição, no entanto,

segundo o secretário José

Capeloni Júnior, não deve ser

atribuída ao não pagamento

dos tributos municipais .

Para Capeloni, o principal

motivo é a redução da receita transferida pelo Governo

Federal e pelo Governo do

Estado para a Prefeitura

Municipal de Belém (PMB).

O secretário de Finanças explica que o recolhimento de

verbas para a administração

pública de Belém é dividida

atualmente entre 35% da

arrecadação própria e 65%

de arrecadação transferida.

A arrecadação própria é a

referente a tributos recolhidos pela PMB, como, por

exemplo, o Imposto Predial

e Territorial Urbano (IPTU), o

Imposto de Transmissão de

Bens Imóveis (ITBI), o Imposto sobre Serviços (ISS,) a Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (TLPL)

e o recebido pela dívida ativa

recuperada. O montante

dessa parte, em 2018, foi

responsável por apenas R$

726 milhões do total de R$

2,15 bilhões. A diferença entre os dois valores é a receita

transferida, que representa

o dinheiro que vem da União

e do Governo do Pará. A

maior parte, portanto.

“Belém ainda é muito dependente das transferências. E há

cinco anos que essas transferências vem apresentando

queda devido ao período de

recessão que o país tem passado. Nesse caso, ainda que

arrecadação própria suba, no

global você tem queda, pois a

maior parte foi diminuída. Por

isso, Belém teve menos recurso em 2018 do que teve em

2017”, alega Capeloni. A verba

necessária para cobrir o custo

de manutenção da cidade

seria comprometida, portanto, pelo repasse insuficiente.

Os números completos para

comparação entre as arrecadações própria e transferida

entre 2018 e 2017 ainda serão

fechados neste mês, segundo

o gestor.

Capeloni diz que Belém é

uma cidade mais cara que a

maioria das capitais quando

o assunto é a manutenção

dos serviços públicos.