Cadastro de aplicativos


Cadastro de aplicativos

PREFEITURA INICIA HOJE PROCESSO DE CADASTRAMENTO DAS EMPRESAS QUE OPERAM OS SERVIÇOS EM BELÉM

Prefeitura começa o controle da frota de veículos ligados a aplicativos. Decretos regulamentam o serviço. •

APrefeitura de Belém começa hoje o cadastramento de motoristas ao Sistema de Transporte Individual Privado Remunerado de Passageiros - Sistirp. O sistema, legalizado pela Prefeitura desde setembro de 2018 pelo decreto 92.017/2018, foi regulamentado pelo decreto 93.022 e publicado na edição do dia 8 de fevereiro de 2019 no Diário Oficial do Município (DOM), determinando as regras para a prestação do serviço de transporte de passageiros por aplicativo na capital. A fiscalização da Superintendência será da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (Semob).

O decreto municipal n° 93.022 contendo todas as informações e documentação referentes ao regulamento

do serviço de transporte por aplicativo estará disponível para consulta pública no Diário Oficial do Município, edição do dia 8 de fevereiro, bem como no site da Semob (www.belem.pa.gov.br/semob) a partir desta segunda-feira, 11.

"Todos os motoristas que trabalham atualmente com aplicativo poderão se inserir no sistema, que prevê prazo de adaptações a quem precisar se adequar" , recomenda a Prefeitura.

"É uma matéria bastante complexa, complicada, que mexe com interesses contraditórios e por isso é impossível a total unanimidade, mas o regulamento apresenta avanços na busca de compatibilizar interesses, focado também nas limitações que são impostas aos municípios pela legislação federal sobre o

tema", frisou o prefeito Zenaldo Coutinho.

De acordo com o regulamento, a exploração do

serviço de transporte de passageiros por aplicativos condiciona-se ao credenciamento das provedoras de

Tecnologia de Comunicação em Rede - Tecore junto à Semob, o que se inicia nesta segunda-feira, 11.

Protesto contra limite para ano de fabricação

Um grupo de motoristas de aplicativo de mobilidade urbana da Região Metropolitana de Belém (RMB) fará uma mobilização, na manhã de hoje, em várias ruas de Belém.

A manifestação tem por objetivo sensibilizar a Prefeitura de Belém sobre o do Decreto No 93.022/2019, publicado no Diário Oficial do Município na última sexta-feira (8) que estabelece, entre outras coisas, que apenas carros fabricados a partir do ano de 2013 possam entrar nas plataformas de mobilidade urbana e se estiverem em nome dos motoristas cadastrados.

A concentração dos condutores será no entorno do Ginásio Poliesportivo Guilherme Paraense, o Mangueirinho, localizado na avenida Augusto Montenegro. Segundo a expectativa dos realizadores mais de mil carros devem participar do ato.

Conforme aponta um dos coordenadores da manifestação, o motorista de aplicativo Ivan Ribeiro, a mobilização será a partir das 7h. "Do ginásio, partiremos

em carreata, a partir das 8h, em direção à Semob (Superintendência de Mobilidade Urbana de Belém). No primeiro momento, avaliamos que não há necessidade de interditar ruas. Muito pelo contrário, queremos que a sociedade esteja do nosso lado, já que a decisão do Prefeito, que aceitou a pressão de um grupo de taxistas, prejudica toda a população. Quanto menor for o número de veículos disponíveis pelos aplicativos, mais caro e escasso será o serviço oferecido pelas plataformas", explica.

Ainda segundo Ribeiro, 80% dos condutores atuam com carros alugados. "Assim como ocorre com os taxistas, também há pais de família trabalhando exclusivamente no aplicativo pará tirar o sustento da casa, já que não há empregos", comenta.

Ele também afirma que, devido ao grande número de participantes da mobilização, não será possível assegurar com total certeza que não serão inteditadas vias. "Estamos conversando com a categoria para que a ma-

nifestação não prejudique a população. Contamos com a sensatez de todos", revela, afirmando que no últimos sábado (9), os organizadores do ato se reuniram no estacionamento do estádio Edgar Proença,‘ o Mangueirão.

De acordo com John Teixeira, motorista de aplicativo, o ano de fabricação dos veículos e a titularidade dos automóveis são as duas principais reivindicações do grupo acerca da resolução n° 035/2018-CONDEL/SEMOB, aprovada pelo Decreto n° 93.022, da Prefeitura de Belém.

Eles alegam que as determinações prejudicam os profissionais que circulam na capital paraense e a consideram uma "regulamentação arbitrária e prejudicial aos aplicativos em Belém". A reunião do último sábado com as lideranças do movimento serviu para organizar os próximos passos, já que o grupo promete várias ações até "derrubar o decreto, porque, se for para frente, uma média de 80% dos motoristas serão bloqueados das plataformas".