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Prefeitura de Belém reajusta vale-alimentação e amplia direito ao benefício na licença médica

A  partir de maio, a Prefeitura de Belém concede o segundo reajuste no valor do vale-alimentação para o funcionalismo público e amplia o benefício para pessoas que gozam de licença médica até 90 dias.

Congelado desde 2015, o primeiro reajuste no valor do vale-alimentação concedido aos servidores municipais na atual gestão foi em 2022, na ordem de 37%, aumentando de 270 reais para 370 reais. O segundo reajuste se dá agora em maio, passando para 400 reais. Em 2021, a Lei Complementar 173 de 2020, do Governo Federal, impedia qualquer tipo de reajuste econômico.

Já os servidores que usufruem de licença médica passam a receber o vale-alimentação por até 90 dias. Até então, só tinham direito assegurado por até 30 dias.

As medidas são um compromisso do governo com a valorização do servidor, dentro das condições orçamentário-financeiras do executivo municipal, que também ampliou o direito ao vale-alimentação para um conjunto de trabalhadores que ainda não o tinham assegurado. Atualmente, são 2.679 Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e 676 Agentes de Controle de Endemias (ACE). Um total de 3.355 agentes de saúde que passaram a receber o benefício.