A Prefeitura de Belém tornou facultativo o expediente dos dias 12, 19 e 26 de julho de 2024 em todas as repartições públicas municipais, com exceção de pessoal vinculado às unidades e serviços considerados essenciais no atendimento à população. A decisão foi publicada no último dia 5, por meio do Diário Oficial do Município (DOM) Nº 14.985 e da Portaria Nº. 196.
São considerados essenciais:
1-Fiscalização e Departamento de Feiras, Mercados e Portos da Secretaria Municipal de Economia (Secon);
2- Cemitérios;
3-Departamento de Resíduos Sólidos (DRES) da Secretaria Municipal de Saneamento (Sesan);
4-Setores operacionais da Semob;
5-Serviços de Proteção Social Especial de Média e alta complexidade, rede de abrigos e casa de passagem, do serviço de acolhida em abrigo para crianças e adolescentes, do serviço de acolhida em abrigo para mulheres vítimas de violência, serviço de acolhida em abrigo para adultos e famílias em situação de rua;
5-Setor de calamidade e emergência (Sicape);
6-Unidades que possuam Urgência e Emergência do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Município de Belém – Iasb; do centro especializado para pessoas em situação de rua, das Unidades de Plantão da Funpapa e conselhos tutelares;
7- Serviços essenciais da Guarda Municipal de Belém e todo o pessoal sob o regime de escala de serviços.
A portaria determina, ainda, que, nos dias facultados, os órgãos da administração direta e indireta deverão designar servidores vinculados às suas áreas finalísticas, administrativas, financeira e contábil para responder às demandas em regime de plantão.
Os efeitos da portaria não alcançam a Secretaria Municipal de Saúde (Sesma), que deverá funcionar normalmente, administrativamente, bem como para atendimento à assistência à saúde de baixa, média e alta complexidade.