Quem descarta lixo e entulho na via pública e canais comete crime ambiental e pode ser preso. Para orientar a população, uma ação da Prefeitura de Belém e Polícia Civil, por meio da Delegacia de Meio Ambiente (Dema), começou a esclarecer as implicações previstas na Lei Federal de Crimes Ambientais. Nesta sexta-feira, 03, moradores da área do Canal Água Cristal, na Marambaia, receberam orientações sobre os dias corretos para descartar o lixo domiciliar e entulho. Esta ação vai continuar em outros bairros nos próximos dias.
A autuação em flagrante é feita pela Dema, com base no artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais, que define pena de reclusão de até cinco anos aos responsáveis pela prática ilegal. “A população precisa ficar consciente de que descartar resíduos na via pública não é só uma infração administrativa. É um crime ambiental. Infelizmente, muitas pessoas só aprendem quando percebem que esse é um crime sério e resulta em prisão em flagrante. Nosso papel, hoje, é de orientar e explicar o que pode ocorrer com quem for flagrado sujando a cidade”, explicou Juliana Cavalcante, delegada da Dema.
No Canal Água Cristal estão diversos pontos de descarte irregular de entulho. A prefeitura, por meio da Sesan, executou, nesta sexta-feira, a limpeza em toda a extensão do canal. Equipes de roçagem e de retirada de lixo e entulho participaram da ação que vai continuar pelos próximos dias.
O motorista Nelson Souza, 31, é morador da Marambaia e considera que, além da limpeza realizada pela prefeitura é preciso participação efetiva da comunidade para sanar o problema. “Esta ação de limpeza é importante principalmente pela saúde da população. Mas, para resolver o problema é preciso educação das pessoas. Ninguém entra com os pés sujos de lama dentro de casa depois de ter passado um pano pra limpar. Ninguém joga a casca da banana em cima do tapete da sala. Então, porque na rua, que é de todos, tem que ser diferente? Se cada um fizer sua parte, o benefício também virá para todos”, ressaltou o morador.
Marcus Carvalho, coordenador de limpeza urbana da Sesan, destacou que mais de 500 toneladas de entulho descartado de forma criminosa na via pública são recolhidas todos os dias. “A iniciativa da Prefeitura de Belém, em parceria com a Dema, prevê o combate do descarte irregular em mais de 600 pontos críticos de despejo irregular de lixo em Belém e distritos”, pontuou. Segundo a Sesan, retirar das ruas esse material gera um custo de mais de R$ 2 milhões mensais para o município.
Quem descarta lixo em local inadequado também está sujeito a penalidades previstas no Código de Posturas do Município. Além da apreensão do veículo utilizado para descarte, estão previstas multas de pouco mais de R$ 600 reais para quem contrata carroceiros para despejar lixo na via pública. Para o gerador dos resíduos a penalidade está prevista na Lei 12.305, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos e determina que a destinação adequada para entulho e restos de construção é de responsabilidade de quem produz esse tipo de material.
Desde 2013, a Sesan já apreendeu mais de 700 carroças utilizadas para transportar e descartar entulho em local proibido. O carroceiro flagrado, a partir de agora, não terá mais a carroça devolvida. Em casos de reincidência o responsável será encaminhado para a Dema, onde responderá por crime ambiental.
