O projeto de Lei aprovado por maioria dos vereadores na Câmara Municipal de Belém,em sessão realizada nesta quarta-feira(24),é de autoria da Prefeitura de Belém e vem cumprir uma exigência do Ministério da Previdência, que determina a separação legal do instituto em duas autarquias: IASB (Instituto de Assistência a Saúde dos Servidores Públicos do Município de Belém) e IPMB (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Belém).
A presidente do Ipamb ressalta que as alíquotas de contribuição dos servidores municipais permanecerão inalteradas – 6% de contribuição para assistência e 11% para previdência. “Estamos cumprindo uma exigência do Ministério da Previdência, nós precisávamos ter esses dois institutos separados, mas para o servidor não muda nada, só o que muda é a estrutura do instituto”, afirmou.
Com a aprovação na Câmara Municipal, o Projeto de Lei vai para a sanção do Prefeito Zenaldo Coutinho e, posteriormente,será publicada no Diário Oficial do Município. A partir daí, a gestão municipal terá 180 dias para a implantação do IASB e IPMB. “Nesses 180 dias é que serão criados os conselhos dos dois institutos, o regime interno, então será o tempo realmente de implantação”, informou Paula Barreiros.
O Ipamb era um dos poucos institutos do Brasil que ainda permanecia com uma estrutura unificada, e conta hoje com 43 mil pessoas atendidas pela área de Assistência, entre titulares e dependentes, e uma média 21 mil pela área da Previdência. Segundo a presidente do órgão, a separação deverá trazer melhorias para os beneficiários. “Com os dois institutos criados acredito que será possível trabalhar de forma mais eficiente, mais eficaz e focada, até porque os fluxos são realmente distintos”, conclui.
Concurso Público - Quem pretender participar do concurso público para provimento de vagas do quadro de pessoal efetivo do Instituto de Previdência e Assistência do Município de Belém (Ipamb) pode ficar tranquilo, pois a aprovação ontem, 24, na Câmara Municipal de Belém do projeto de lei que desmembra o Instituto em duas novas autarquias, uma de Assistência e outra de Previdência, não alterará em nada o andamento do concurso, que tem previsão de ser realizado dia 25 de junho.
“O concurso foi publicado e será realizado pelo Ipamb, porém ele já foi publicado com a previsão de cargos para a área assistencial e para a previdenciária. Quem se inscreveu já optou por uma das duas áreas”, esclareceu a presidente do Ipamb, Paula Barreiros e Silva.
De acordo com ela, desde o último concurso público realizado pelo instituto, no ano de 2012, já havia a previsão de cargos distintos para as duas áreas. “Na prática as arrecadações já eram feitas separadamente, no contracheque do servidor já vem separado o que é contribuição para assistência do que é contribuição previdenciária, portanto não haverá prejuízo algum para o servidor”, garantiu Paula Barreiros.
