Na última quarta-feira (29/11), na Alepa, o deputado Dirceu Ten Caten apresentou um Projeto de Indicação que dispõe sobre “a inclusão das disciplinas de Direito Constitucional, Direito do Consumidor e Educação Fiscal na grade curricular do ensino médio das escolas do Estado.” Segundo o parlamentar, é fundamental a existência de instrumento apto a conscientizar os jovens, bem como educá-los sobre a importância do Direito do Consumidor.
Com o conhecimento de direitos e deveres, enquanto cidadãos consumidores, os jovens, por certo, passarão a exigir e cumprir posturas nas relações de consumo firmadas, como também poderão interferir no comportamento familiar no momento de adquirir produtos e serviços.
Por sua vez, para Ten Caten, o Direito Constitucional nas escolas tem grande relevância uma vez que a constituição é objeto de estudo de diversos ramos da ciência moderna e não só do curso de direito. A inserção como matéria obrigatória nas grades curriculares do Ensino Médio é de extrema importância para que as noções básicas sejam repassadas aos alunos, para que venham conhecer desde cedo a Constituição Federal e qual a sua importância para o Estado, uma vez que uma das finalidades da educação é assegurar e preparar o aluno para o exercício da cidadania.
