"Minha posição foi, é, e será sempre de respeito ao dinheiro público. A recomendação à minha equipe foi, e sempre será, de cumprir à risca toda a legislação e primados éticos inegociáveis e todos têm esse compromisso, por isso o município está à disposição para esclarecer quaisquer informações sobre o andamento da obra e a aplicação dos recursos obtidos via financiamento da Caixa Econômica Federal". A afirmação foi feita pelo Prefeito Zenaldo Coutinho, nesta segunda-feira, 26, ao pontuar a seriedade e a transparência com que desenvolve os projetos da Prefeitura de Belém.
Diferente de reportagem publicada no último domingo, 25, pelo jornal Diário do Pará, acusando a Prefeitura de superfaturamento na obra do BRT (Bus Rapid Transit), baseada no conteúdo de um relatório da Controladoria Geral da União (CGU), a Prefeitura esclarece que tanto a Controladoria, quanto os Ministérios Públicos Federal e Estadual e o Tribunal de Contas dos Municípios tiveram conhecimento prévio de todo o processo licitatório das obras antes mesmo da publicação do edital.
Segundo o secretário Municipal de Urbanismo (Seurb), Adinaldo Oliveira, a Prefeitura de Belém sempre manteve o cuidado de atuar em consonância com os órgãos públicos fiscalizadores do uso do bem público. "Tanto que antes de assumir a obra do BRT foi pedida uma auditoria da obra executada e do contrato da obra junto ao MPE, MPF e Caixa Econômica Federal, e em seguida assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para conclusão do primeiro trecho da obra na área de São Brás ao Entroncamento", explica Adinaldo.
Cronologia - Em 2013, a PMB realizou consultoria técnica com projetos assinados pelo arquiteto Jayme Lerner, ex-prefeito de Curitiba, e pela especialista em mobilidade urbana da Universidade Federal do Pará (UFPA), Maisa Tobias. Em fevereiro de 2014, o projeto foi encaminhado ao Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), mas só em abril de 2014 recebeu o documento de volta com uma série de adequações solicitadas pelo MP, o que provocou o relançamento do edital. Em junho foi anunciado o consórcio vencedor, já em janeiro de 2015 o contrato foi assinado e em junho do mesmo ano iniciaram as obras. Em dois anos de atividades, o BRT avançou com as obras, finalizando o trecho do Entroncamento até o Mangueirão.
Em abril de 2017, a Prefeitura recebeu o relatório da CGU apresentando falhas na execução do projeto, entre as quais um possível superfaturamento. “A fiscalização levantou muitos preços e tabelas diferenciadas e em alguns casos criou elementos fictícios do nosso uso e do nosso entendimento, gerando o quantitativo que chamaram de superfaturamento”, explicou o titular da Seurb. A Prefeitura respondeu ao relatório da CGU em 8 de junho de 2017, mas ainda não obteve resposta.
O financiamento do projeto é do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), da Caixa Econômica Federal. O valor é de R$ 263 milhões. A contrapartida da Prefeitura corresponde a aproximadamente 16% do montante do recurso liberado pela CEF. Adinaldo Oliveira acredita que prevalecerá o bom senso sobre a análise dos fatos e que a Prefeitura permanece aguardando o retorno da Controladoria Geral da União sobre as respostas encaminhadas em junho passado. “Estamos prontos a responder as indagações e dúvidas de qualquer órgão fiscalizador".
CRONOLOGIA DO BRT
2013- PMB pede auditoria nos contratos e obras iniciadas em 2012 junto ao MPE, MPF e CEF;
2013 – PMB assina TAC e entrega primeira fase da obra de São Brás até o Entroncamento;
2013 - Abre nova licitação, seguindo consultoria assinada pelo arquiteto Jayme Lerner e a especialista em mobilidade urbana Maisa Tobias para o trecho Entroncamento até Icoaraci;
2014 – PMB encaminha processo licitatório do novo projeto do BRT para MPE, MPF e TCM;
2014 – Lança o novo edital;
2015 – Anuncia o consórcio vencedor e dá início às obras;
Abril de 2017 – Recebe relatório da Controladoria Geral da União;
Junho de 2017 – Responde e encaminha resposta ao Ministério Público Federal;
Março de 2018 – PMB não recebeu ainda resposta do Ministério Público Federal, mas se mantém aberta para informações sobre a obra.