Chega ao fim nesta terça-feira, 10, o último prazo para pagamento com desconto de 7% na cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2018. A Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), informa que não haverá prorrogação do prazo, após o qual restará ao contribuinte fazer o parcelamento do débito. Quem já optou pelo parcelamento deve ficar alerta para o vencimento da segunda parcela, que vence também nesta terça-feira.
O balanço parcial da Sefin, de 31 de março, indica que 41% dos 258.536 contribuintes tributáveis, ou seja, que são obrigados a pagar, já quitaram a dívida. A Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (TLPL) e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza de Pessoa Física (ISS Pessoa Física) também perdem os descontos de 10% e 15%, respectivamente, nesta terça-feira.
Todos os tributos e taxas podem ser quitados, parcelados ou negociados na Central de Atendimento da Sefin, na praça das Mercês, centro comercial de Belém. A coordenadora do Núcleo de Planejamento da Sefin, Josiete Leão, alerta que até o dia 18 de abril os contribuintes que discordarem dos valores cobrados no carnê do IPTU podem solicitar a impugnação do débito. A solicitação deverá apresentar justificativas baseadas em laudos técnicos e imagens dos imóveis que possam comprovar o equívoco na cobrança. “É fundamental que os contribuintes apresentem esses documentos completos para análise por parte da Secretaria de Finanças”, avisa.
Ela alerta que o passivo do IPTU é inscrito na dívida ativa pela Procuradoria Fiscal do Município e o proprietário corre o risco de perder o imóvel por conta do débito. Segundo Josiete, esses casos só ocorrem após se esgotarem todas as formas de negociação e mesmo que o processo já esteja em fase de execução, quando o imóvel já está sendo ofertado em leilão o contribuinte pode solucionar o problema indo à Sefin negociar o débito em atraso. “A Sefin suspende imediatamente o processo de execução da dívida, mas o contribuinte precisa negociar e quitar o que estiver em atraso”, destaca a coordenadora.
Quem paga o IPTU dentro do próprio exercício ganha crédito de 25% para imóveis residenciais e 30% para não residenciais. A medida vale para o ano subsequente ao pagamento. Segundo o secretário José Capeloni Junior, as vantagens oferecidas pela Prefeitura de Belém visam ampliar a arrecadação, mas também a legalização e o cadastro dos imóveis. Em 2018 estão cadastrados 258.536 imóveis tributáveis e 163.866 isentos. A Sefin também solicita que os contribuintes atualizem seus endereços para que recebam as correspondências em dia.
Sobre o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), imposto que incide sobre as transações imobiliárias, o prazo para obter descontos de 50% vai até o dia 10 de maio e não haverá prorrogação.
A TLPL, mais conhecida popularmente como licença para abertura de empreendimentos, está com desconto de 10%, podendo ser parcelada em até 5 vezes. Já o ISS Pessoa Física oferece 15% de desconto para cota única ou parcelamento de 6 vezes. O prazo final das vantagens é amanhã, dia 10 de abril.
Quem perder todos os prazos terá que optar pelo parcelamento. As mensalidades vencidas serão cobradas com juros e multas. Mais informações podem ser obtidas no site www.belem.pa.gov.br/sefin.
Confira os endereços das Centrais de Atendimento da Sefin:
- Belém: Praça das Mercês, travessa Frutuoso Guimarães com rua Gaspar Viana, Centro Comercial.
- Icoaraci: Agência Distrital, rua Manoel Barata, 900.
- Mosqueiro: Agência Distrital, praça da Matriz.
