A campanha de desconto de 50% na cobrança de Imposto de Transação de Bens e Imóveis (ITBI), cobrado durante o negócio de compra e venda de imóveis, está colaborando diretamente à realização da casa própria, em Belém. A economia pode chegar a R$ 20 mil como foi o caso do engenheiro civil Rodolfo Pinheiro, que aproveitou a campanha e regularizou três imóveis de uma única vez. Ele recomenda a vantagem e está avisando amigos e parentes para aproveitarem o desconto oferecido pela Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin).
Os descontos do ITBI ainda podem cair para 0,5%, quando a transação imobiliária ocorre mediante financiamento bancário. O secretário municipal de Finanças, José Capeloni Filho, aponta uma série de vantagens para quem aproveitar a campanha do ITBI, sendo a principal delas a legalização do imóvel. “É o fim dos chamados contratos de gaveta caracterizados pela fragilidade jurídica”, alerta.
A campanha do ITBI reduzido termina dia 10 de maio e não haverá prorrogação. A vantagem foi criada pela Lei Municipal 9350/2017, assinada pelo prefeito Zenaldo Coutinho, em 13 de dezembro daquele ano. Além de injetar recursos no bolo da arrecadação municipal, o ITBI colabora diretamente na legalização dos imóveis, a partir da atualização do cadastro imobiliário de Belém e vai facilitar a cobrança do IPTU, agregando mais valor econômico ao imóvel.
A chamada cadeia dominial, aquela que registra todos os proprietários do imóvel perante a autoridade cartorária, desaparece dentro desse novo modelo de cobrança de ITBI. “É uma facilidade imensa porque nas transações normais, os cartórios exigem os registros das certidões negativas de ITBI de cada um dos proprietários constados na cadeia dominial, o que encarece o processo e a legalização do imóvel”, explica o secretário.
Sem os descontos propostos pela prefeitura de Belém, o processo de legalização de imóvel se torna mais caro. O ITBI, por exemplo, custa 2% do valor da transação e o IPTU segue uma escala variável, que segundo o secretário Capeloni, é antiga e deverá ser alterada nos próximos anos para corrigir distorções provocadas pelo processo de verticalização da cidade. Exemplo: imóveis construídos dentro do contexto da verticalização situados em bairros mais afastados do centro pagam o mesmo o valor dos localizados no bairro de Nazaré, uma distorção que a PMB pretende corrigir, conforme planejamento da Secretaria Municipal de Finanças.
Os pedidos dos descontos precisam ser protocolados na Central de Atendimento da Sefin, na Praça das Mercês, centro comercial de Belém no horário de 8h30 às 16h. Os documentos necessários são: originais e cópias autenticadas da escritura de aquisição, recibo de pagamento do imóvel, identidade, CPF e comprovante de residência do comprador. Maiores informações no site da Secretaria Municipal de Finanças www.belem.pa.gov/sefin.
SERVIÇOS
PRAZO FINAL PARA DESCONTO DE ITBI – 10/05/2018
INFORMAÇÕES – www.belem.pa.gov.br/sefin
