A Prefeitura Municipal de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), continua com a campanha de desconto de 50% para o pagamento do Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI). O prazo se encerra nesta sexta-feira, 25. As solicitações dos descontos precisam ser protocoladas na Central de Atendimento da Secretaria, no centro comercial de Belém. O secretário José Capeloni Filho, titular da Sefin, destaca que o pagamento do ITBI é fundamental para regularização do imóvel junto à PMB, pois sem o recolhimento do imposto, o imóvel permanece na ilegalidade.
O desconto de 50% incide sobre o montante da transação imobiliária. Para os negócios fechados mediante financiamento o percentual cai para 0,5%. Vale lembrar que o percentual do ITBI, sem desconto, é de 2% sobre o valor da transação. “É uma grande economia para o contribuinte e para o mercado imobiliário também”, ressalta o secretário, que lembrou ainda dos novos serviços que a PMB está oferecendo ao mercado empreendedor por meio da internet e no Espaço Bel Fácil, de atendimento presencial ao cidadão, instalado no Parque Shopping e também na Estação Cidadania, no Pátio Belém. “Ainda temos o Portal da Sefin, no qual, o contribuinte poder ter acesso às informações sobre abertura de firmas e de como legalizar sua empresa”, completa.
Sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), os contribuintes que optaram pelo parcelamento do exercício 2018 precisam ficar atentos aos vencimentos das parcelas. O secretário alerta que, este ano, pela legislação eleitoral, a PMB não poderá abrir programa especial de renegociação de débitos atrasados, e para quem deixar o pagamento do imposto para última hora poderá pagar juros que variam de 2% a 32% e multa de 1% ao mês, sobre o valor devido. Quem pagar na data tem o benefício do desconto de 25% para imóveis residenciais e de até 30% para imóveis não residenciais no exercício do IPTU 2019.
A inadimplência do IPTU, ainda secretário Capeloni Junior, também gera prejuízos diversos aos contribuintes como o acesso às certidões negativas de débitos, ações judiciais e protestos de tributos em cartórios. “É um prejuízo enorme, portanto, nós alertamos os contribuintes para não deixarem de pagar seus impostos em dia. O IPTU é muito importante porque valoriza o imóvel e ajuda a Prefeitura a atualizar o cadastro imobiliário da capital paraense”, afirma o gestor.
Os carnês de IPTU podem ser visualizados e impressos diretamente do site da Secretaria de Finanças na Internet. Os pagamentos podem ser feitos na rede bancária autorizada, lotéricas e correspondentes bancários. Em caso de dúvidas, os contribuintes podem procurar as Centrais de Atendimento em Belém, Icoaraci e Mosqueiro.
SERVIÇOS PRESENCIAIS
CENTRAL DE ATENDIMENTO DA SEFIN
BELÉM – PRAÇA DAS MERCÊS, Nº 23
HORÁRIO – 8H30 ÀS 16H
FONE: 3073-5315
MOSQUEIRO
PRAÇA DA MATRIZ AO LADO DO BANPARÁ
HORÁRIO – 8H ÀS 14H (TERÇA A SEXTA-FEIRA) E DE 8H ÀS 13H (SÁBADO)
FONES: 3771-1916/3771-1100
ICOARACI
AGÊNCIA DISTRITAL – RUA MANOEL BARATA – 900
HORÁRIO – 8H ÀS 14H
FONE: 3227-0518
SERVIÇOS ONLINE
