As inscrições para os novos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CDU), que é coordenado pela Prefeitura de Belém (PMB), por meio da Secretaria Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão (Segep), foram prorrogadas até esta sexta-feira, dia 17. As inscrições são gratuitas.
Todo o procedimento e as etapas do edital de inscrições estão publicados no Edital nº 001/2018 - Eleição CDU, divulgado na página da Prefeitura (www.belem.pa.gov.br) e no hall de entrada da sede da Segep. Nesses locais podem ser pesquisadas as legislações correlatas à eleição e impressa a ficha de inscrição a ser entregue, bem como a relação de documentos que devem ser anexados para habilitar as entidades à eleição.
Conselho - Debater e fiscalizar diretrizes e instrumentos da Política Municipal de Desenvolvimento Urbano e também coordenar a realização da Conferência Municipal da Cidade são atribuições do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CDU).
O Plano Diretor Urbano antes era chamado de Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, mas que nunca foi regulamentado. A atual gestão municipal assumiu o compromisso de discutir os rumos do desenvolvimento do município de forma coletiva e com a participação da sociedade, juntamente com o apoio das instituições de ensino e pesquisa.
Buscando regularizar tão importante entidade, a PMB promulgou a Lei nº 9.313/2017, regulamentando as competências e atribuições do Conselho, seu funcionamento e composição, 25 anos após a primeira iniciativa, tempo em que essa regularização deixou de ser feita.
O CDU tem composição paritária, sendo nove representantes do poder público, das Secretarias de Planejamento (Segep), de Urbanismo (Seurb) e de Saneamento (Sesan), de Habitação (Sehab), da Superintendência de Mobilidade Urbana (SeMOB) e da Companhia de Desenvolvimento de Belém (Codem); e nove representantes da sociedade civil, sendo dois membros da classe trabalhadora; dois de movimentos sociais e populares; dois da classe empresarial; e três membros de entidades científicas, além de um membro indicado pela Câmara Municipal de Belém.
O Conselho vai deliberar sobre o processo de elaboração e revisão do Plano Diretor do Município de Belém, da lei de uso e ocupação do solo e outras regulações urbanísticas. Delibera também sobre as propostas de detalhamento, leis e demais instrumentos de implementação do Plano; aprecia as propostas do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), quanto aos recursos para a execução das estratégias estabelecidas no Plano Diretor.
Também é responsabilidade do Conselho acompanhar os resultados da evolução urbana de Belém e avaliar os impactos do Plano Diretor do Município, e também promover conferências e assembleias territoriais sobre assuntos de interesse público, dentre outras, como realização da Conferência Municipal da Cidade.
Eleições - O processo eleitoral elegerá as entidades representativas por cada segmento e só após o resultado - que será publicado no dia 21 de setembro - as entidades eleitas indicarão o nome dos membros titulares e suplentes que a representarão no Conselho.
A regulamentação do CDU, sua posse e funcionamento são os primeiros passos a serem dados para que seja iniciado o processo de revisão do Plano Diretor do Município de Belém, uma vez que, conforme a legislação vigente, o Conselho será o responsável pelo processo, inclusive com a competência de chamar e promover as Conferências Municipais das Cidades.
Documentação - No ato da inscrição à eleição, as entidades interessadas devem optar em ser membro do Conselho ou apenas ser eleitor no processo.
Para se candidatar a membro do Conselho, os interessados devem apresentar duas vias preenchidas da ficha de inscrição; uma cópia do documento de identificação com foto e CPF/MF do representante legal da entidade; uma cópia da ata de eleição e posse da atual diretoria, registrada em cartório; uma cópia do estatuto ou documentação de constituição, comprovando área de atuação, segmento da sociedade civil a que pertence e data da constituição; uma cópia do CNPJ atualizado; uma cópia de documento que comprove atuação no município de Belém, tais como atas de reunião, eventos promovidos, relatórios de atividades, atestados de órgãos públicos que comprovem a existência da entidade ou movimento social e uma cópia do comprovante de endereço da entidade ou movimento social.
Além dos documentos listados, ao se inscrever ao certame, a entidade deve apresentar também uma via de ofício assinado pelo representante legal e endereçado à Segep indicando o nome da pessoa que representará a entidade ou movimento social no processo de eleição do CDU; uma cópia de documento de identificação com foto, inscrição no CPF/MF e comprovante desse representante indicado pela entidade ou movimento social para participar do processo de eleição do CDU.
Serviço:
As inscrições para eleições do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano foram prorrogadas até 17 de agosto (sexta-feira), das 9 às 13 horas, na sede da Segep, localizada na avenida Governador José Malcher, 2110, entre as travessas Três de Maio e Nove de Janeiro, bairro de São Brás. Informações no site www.belem.pa.gov.br e pelo número (91) 3202 9905. Inscrições gratuitas.
