Nos próximos dias 28 de setembro e 9 de outubro, a Prefeitura de Belém, por meio da Procuradoria Geral do Município de Belém, antiga Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos (Semaj), vai levar a leilão 73 imóveis que estão em débito com impostos municipais como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Os leilões serão realizados na sede da Segunda Vara de Execuções Fiscais da Capital, do Tribunal de Justiça do Estado, e começam às 9 horas.
Após dez anos, a Procuradoria Geral do Município de Belém, depois de esgotar todas tentativas de negociações e acordos, fará o leilão desses imóveis que estão com dívidas. Nessa década, a entidade buscou provocar a regularização fiscal desses imóveis, lançado mão de artifícios judiciais como o bloqueio de contas dos proprietários e do protesto em cartório. Ao não ser atendida nessas tentativas, a Procuradoria passou a executar algumas dessas dívidas e vai levar a leilão 73 imóveis que estão em dívida com o IPTU.
Todas as ações da Procuradoria, de execução das dívidas, e o consequente leilão, são de conhecimento dos proprietários, que foram citados em editais e também pessoalmente. Os 73 imóveis estão localizados em bairros como Jurunas, Campina, Sousa, Bengui e outros.
Regularização - Ao mesmo tempo em que chega ao extremo de levar a leilão os imóveis que estão com débitos, alguns deles, desde a década de 1990, a Prefeitura iniciou na terça-feira, 11, o Programa de Regularização Incentivada (PRI), da Secretaria de Finanças (Sefin), para estimular a regularização fiscal de dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2017.
“É de extrema importância que os contribuintes estejam em dia com as suas obrigações fiscais. Há dez anos, o município não fazia esse tipo de leilão, mas o que é importante frisar é que quem tem dívidas com o município poderá perder seu imóvel e, consequentemente, perder patrimônio, caso insista na não regularização. Por isso, é muito aconselhável que esse contribuinte tente normalizar a situação de seu imóvel ou poderá perdê-lo”, alertou Daniel Coutinho, procurador geral do município de Belém.
Parcelamento – Desde terça-feira, 11, até 19 de outubro deste ano, quem estiver em débito com os impostos fiscais junto ao município de Belém vai poder negociar essas dívidas, com descontos vantajosos, dentro do Programa de Regularização Incentivada (PRI) da Sefin.
Esse parcelamento também é extensivo aos donos de imóveis citados para irem a leilão. Para que isso não ocorra, eles precisam somente colocar em dia os débitos que contraíram junto ao município de Belém. Quem está citado para o leilão e quiser negociar a dívida pode procurar os postos da Sefin ou ainda a sede da Procuradoria Fiscal do Município, esta, localizada na Praça Magalhães, no bairro do Comércio.
Dentro do PRI, o contribuinte pode aproveitar as facilidades oferecidas e parcelar dívidas de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), e também do Imposto Sobre Serviço (ISS) e da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (TLPL).
Para quem quiser pagar a dívida à vista, o desconto é de 70% sobre juros e multas. Em até três parcelas, a redução é de 50%; para seis parcelas, desconto de 40%; em doze parcelas, desconto de 30%; e em 24 vezes, o desconto é de 20%.
A negociação à vista ou em até em três parcelas pode ser feita diretamente no site da Sefin, em forma de autoatendimento, via internet, por meio do portal da prefeitura www.belem.pa.gov.br/sefin
“Para quem optar pelo parcelamento, além de 24 vezes, o acordo pode chegar a 60 parcelas, com o agravante de que, nessa situação, o contribuinte perde o direito aos descontos previstos no acordo”, informou Ana Lídia de Azevedo, diretora do Departamento de Arrecadação Tributária da Sefin.
Atendimento - A partir de seis parcelas, o atendimento precisa ser presencial, e pode ser feito no posto da Sefin, na praça da Mercês, no Comércio; na Estação Cidadania do shopping Pátio Belém; no posto Bel Fácil, no Parque Shopping, na avenida Augusto Montenegro; e nos postos da Secretaria em Icoaraci e também em Mosqueiro.
Para as negociações via presencial, o munícipe deverá levar a cópia e original de documentos de identificação, comprovante do CNPJ (no caso de pessoa jurídica), comprovante de residência, documento do imóvel, procuração particular (no caso de representante legal).
Serviço:
Programa de Regularização Incentivada (PRI), de taxas do IPTU, ISS e TLPL, até o dia 19 de outubro. À vista ou em três vezes, negociação é via online, no site www.belem.pa.gov.br/sefin. A partir de seis vezes, atendimento presencial nos postos da Sefin na praça das Mercês, no bairro do Comércio; em Mosqueiro (praça da Matriz, na Vila, ao lado do Banpará) e em Icoaraci (Agência Distrital, rua Manoel Barata, 900) e também na Estação Cidadania no shopping Pátio Belém e no posto Bel Fácil, no Parque Shopping (avenida Augusto Montenegro).
