O Programa de Regularização Incentivada (PRI) mantido pela Prefeitura de Belém por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), teve seu prazo de pagamento prorrogado para até o dia 30 de novembro. Com ele, os contribuintes que têm dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2017 podem parcelar os débitos e ainda ganham descontos.
Com o PRI, a Prefeitura estimula a regularização fiscal, proporcionando o parcelamento de dívidas de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço (ISS) e da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (TLPL).
A diretora do Departamento de Arrecadação Tributária da Sefin, Ana Lídia de Azevedo, explica que a procura pelas negociações, desde que o programa teve início, em setembro deste ano, se encerrando em 31 de outubro, foi para o parcelamento para débitos do IPTU. “Foram mais de 42 mil negociações de impostos atrasados, mas tivemos maior procura foi para a regularização de IPTU”, afirmou a diretora, que acredita que os últimos 15 dias do novo prazo deve ter uma procura ainda maior por parte dos contribuintes.
Por meio do PRI, os débitos consolidados relativos aos créditos tributários e não tributários podem ser negociados online ou presencialmente, nos postos do atendimento da Sefin. Os pagamentos à vista tem desconto de 70% sobre juros e multa; em até três parcelas, o desconto é de 50%. As dívidas podem ser parceladas em até 24 vezes, com descontos proporcionais.
Ana Lídia ressalta que para as negociações à vista ou em até três parcelas, o contribuinte pode fazer a negociação diretamente no site da Sefin, através do portal da prefeitura (www.belem.pa.gov.br/sefin), durante toda a semana, incluindo sábados e domingos. A partir de seis parcelas, o atendimento deve ser presencial, nos seguintes locais: Posto da Sefin na praça das Mercês, no Comércio; na Estação Cidadania do Shopping Pátio Belém; no Posto Bel Fácil, no Parque Shopping, na avenida Augusto Montenegro; e nos postos da Secretaria em Icoaraci; e também em Mosqueiro, das 8h30 às 16h.
