Zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes, aconselhando pais e responsáveis, é a função do Conselho Tutelar. Criado conjuntamente com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é um órgão autônomo, com o trabalho baseado em denúncias de violação de direitos de crianças e adolescentes.
“O Conselho tem o princípio de escutar e requisitar serviços para outros órgãos. Ele tem a função da defesa da infância, protegendo essa criança ou adolescente”, explica Heraldo Coelho, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdac).
Eleições - O Conselho Tutelar vai ter eleições este ano. São 80 vagas de conselheiros destinadas no processo, sendo 40 titulares e 40 suplentes, que concorrem a um mandado de quatro anos. Em 2019, a eleição para os novos conselheiros será realizada no dia 6 de outubro. As inscrições podem ser feitas até o dia 31 de maio, na sede do Comdac (rua Municipalidade, 2042, entre as travessas José Pio e Djalma Dutra, bairro do Telégrafo).
O Comdac controla as ações, em todos os níveis do município de Belém, no âmbito da política de promoção, atendimento e defesa dos direitos das crianças e adolescentes, trabalhando em conjunto com os conselhos.
“É o órgão de defesa da criança, que tem na sua função fazer as eleições do conselho tutelar, trabalhando na área de proteção do município em que ele está inserido“, explica o Heraldo Coelho.
O processo de escolha dos conselheiros tutelares é conduzido pelo Comdac em parceria com Prefeitura de Belém, que possui secretarias municipais que compõe o Conselho da Criança e do Adolescente.
Conselhos - Em Belém, existem oito Conselhos Tutelares que cobrem os bairros da capital. Eles são divididos por distritos administrativos: DAGUA, DAICO, DAENT, DASAC, DAOUT, DAMOS, DABEN e DABEL. Os atendimentos funcionam 24 horas por dia e as denúncias podem ser feitas por meio do Disque 100, serviço de atendimento à violação de direitos, e, de forma presencial nos próprios conselhos. A equipe que atua nos conselhos é formada por conselheiros, assistentes sociais, além da parte administrativa.
Sede dos Conselhos:
Conselho Tutelar I – DAGUA
Área de atuação: Batista Campos, Canudos, Cidade Velha, Condor, Cremação, Curió-Utinga, Guamá, Jurunas, Marco, Terra Firme e São Brás.
Endereço: Av. Alcindo Cacela, 2631, entre Pariquis e Caripunas. Contato: 3219-1203
Conselho Tutelar II – DAICO
Área de atuação: Águas Negras, Agulha, Campina de Icoaraci, Cruzeiro, Paracuri, Parque Guajará, Ponta Grossa, Tenoné.
Endereço: Rua Carneiro Rocha, 110, Icoaraci. Contato: 3279-5609
Conselho Tutelar III - DAENT
Área de atuação: Águas Lindas, Aurá, Castanheira, Curió-Utinga, Guanabara, parte do Mangueirão, Marambaia, Souza, Universitário, Val-de-Cães.
Endereço: Rua Tavares Bastos, 447, entre Pedro Álvares Cabral e Almirante Barroso, Marambaia. Contato: 3279-5609
Conselho Tutelar IV - DASAC
Área de atuação: Sacramenta, Maracangalha, Miramar, Barreiro, Telegrafo, Pedreira, Fátima e parte dos bairros da Marambaia, Marco, Umarizal e São Brás.
Endereço: Travessa Lomas Valentinas, 316, Pedreira. Contato: 3277-4538
Conselho Tutelar V - DAOUT
Área de atuação: 25 ilhas de Outeiro e os bairros da Água Boa, Brasília, São João do Outeiro, Itaiteua, Gama e Fidelis.
Endereço: Av. Nossa Senhora da Conceição, 1000, Outeiro. Contato: 3267-7153
Conselho Tutelar VI - DAMOS
Área de atuação: Ilhas e o distrito de Mosqueiro
Endereço: Av. 16 de novembro, 1000, Chapéu Virado, Mosqueiro. Contato: 3771-5987
Conselho Tutelar VII - DABEN
Área de atuação: Bengui, Cabanagem, Coqueiro, parte do Mangueirão, Parque Verde, Pratinha, São Clemente, Tapanã, Una.
End: Av. Major Aviador Seda, 72, Conjunto Catalina. Contato: 3279-6135
Conselho Tutelar VIII - DABEL
Área de atuação: Batista Campos, Campina, parte de Canudos, Cidade Velha, Cremação, Guamá, Jurunas, Marco, Nazaré, Reduto, São Brás e Umarizal.
Endereço: Tv. Rui Barbosa, 2027. Contato: 3219-3210
