Na próxima sexta-feira, 31, se encerram as inscrições para as eleições de conselheiros tutelares municipais. São 80 vagas disponíveis, sendo 40 titulares e 40 suplentes. Os cinco candidatos mais votados nos oito distritos administrativos - DAGUA, DAICO, DAENT, DASAC, DAOUT, DAMOS, DABEN e DABEL -, que compõem o município de Belém, serão eleitos conselheiros tutelares.
Os candidatos devem preencher todos os requisitos, como ser brasileiro nato ou naturalizado, residir no município de Belém ou no distrito ao qual pretende concorrer e ter documento comprobatório que desenvolveu atividade junto à infância nos últimos dois anos, fornecida por instituição pública ou privada.
No ato da inscrição, o candidato deve apresentar, também, um documento original com foto, comprovante de residência, foto 3x4, comprovante de escolaridade do ensino médio e apresentar declaração que tenha disponibilidade em exercer a função de Conselheiro Tutelar com dedicação exclusiva
Após o período das inscrições, os candidatos inscritos participarão de uma avaliação de conhecimento sobre o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e, posteriormente, estarão aptos a participarem do pleito.
Conselho Tutelar - Zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes, aconselhando pais e responsáveis, é a função do Conselho Tutelar. Criado conjuntamente com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é um órgão autônomo, com o trabalho baseado em denúncias de violação de direitos de crianças e adolescentes, podendo requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, assistência social, segurança, dentre outros.
O conselheiro tutelar é eleito por meio de voto, podendo qualquer pessoa participar do processo de votação. Em 2019, a eleição para os novos conselheiros será realizada no dia 6 de outubro.
O processo eleitoral é conduzido pelo Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes (Comdac) e pelas secretarias da Prefeitura de Belém que fazem parte do Conselho Municipal. “A importância do conselheiro na área de infância é essencial. Ele tem a função da defesa da infância, protegendo essa criança ou adolescente”, explica Heraldo Coelho, presidente do Comdac.
Serviço - As inscrições podem ser feitas na sede do Comdac, localizada na rua Municipalidade, 2042, entre as travessas José Pio e Djalma Dutra, das 8h às 16h.
O edital do processo eleitoral pode ser acessado no link: http://www.comdacbelem.com.br/?page_id=1069
