Termina nesta sexta-feira, 28, o prazo para o contribuinte com tributos em atraso, vencidos até 31 de dezembro de 2018, regularizar a situação fiscal renegociando dívidas contando com as vantagens oferecidas pelo Programa de Regularização Incentivada (PRI) da Prefeitura de Belém. Beneficiam-se com a medida pessoas físicas e jurídicas.
O PRI se aplica para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e a Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (TLPL), conhecida como alvará de funcionamento, taxas de resíduos sólidos e taxa de urbanização e autos de infração inscritos ou não em dívida ativa. Estão fora das dívidas passíveis de negociação o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), tributo sujeito à retenção na fonte, e o tributo devido por pessoa jurídica com falência ou pessoa física com insolvência civil decretada.
O secretário de finanças, José Capeloni Júnior, explica que para o contribuinte essa é uma oportunidade de conseguir a regularidade fiscal. “O contribuinte fica quite com o município e evita processos de protesto cartorário e execução judicial, além de contribuir com a melhoria da manutenção da cidade”, destacou. “Trabalhamos com muito afinco, mas precisamos da parceria e da conscientização do contribuinte para que ele exerça sua cidadania a partir do pagamento do seu tributo e possa colaborar com a administração da cidade”.
Os descontos sobre as multas e juros são cinco, sendo que o pagamento à vista conta com o maior desconto, uma redução de 90%; em até três parcelas mensais a redução é de 80%; em seis parcelas mensais, o desconto é de 70%; com doze parcelas mensais, 65%; e, por fim, em até 18 parcelas mensais, a redução é de 60%.
O período para as renegociações de dívidas começou em 10 de junho e tem caráter improrrogável, conforme o decreto do programa. As renegociações podem ser realizadas nos postos de atendimento da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) e no site da instituição para quem negociar o pagamento à vista ou até três parcelas. “É importante frisar a comodidade do autoatendimento no site, onde o contribuinte pode renegociar a dívida e lá mesmo já fazer a emissão para o boleto de pagamento, de modo bem prático”, destaca o titular da Sefin.
Muitos serviços relacionados aos tributos da cidade estão disponíveis na nova plataforma Sistema Integrado de Administração Tributária (Siat) da Secretaria de Finanças, que pode ser acessada no endereço www.belem.pa.gov.br/sefin.
“Há muitos anos já realizamos serviços pela nossa plataforma on-line, mas agora modernizamos ainda mais”, disse Socorro Souza, diretora do Departamento de Tributos Imobiliários da Sefin. Um dos diferenciais é que todas as certidões emitidas pela plataforma contam com um QR Code para validação nos cartórios, que fazem esse trabalho dentro do próprio portal de serviços.
Acesse o site da Sefin pelo link: http://www.belem.pa.gov.br/sefin.
Confira as principais unidades da Secretaria de Finanças onde serão feitos os atendimentos:
- Praça das Mercês, na travessa Frutuoso Guimarães, 23, entre ruas Gaspar Viana e Santo Antônio.
- BelFácil, no Parque Shopping, na avenida Augusto Montenegro.
- Central de Atendimento no Shopping Pátio Belém.
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