Durante a manhã desta segunda-feira, 22, a Prefeitura de Belém iniciou a retirada de uma passarela de concreto construída irregularmente na praia do Farol, no distrito de Mosqueiro. Uma equipe da Secretaria Municipal de Urbanismo (Seurb), por meio do Núcleo Setorial do Código de Posturas (NSCP), retirou a obra construída sem licença devida pela Secretaria de Meio Ambiente (Semma) e Seurb. O trabalho finalizou nesta terça, 23.
O comerciante responsável pela construção já havia sido notificado para a retirada da estrutura. “Nós já havíamos notificado o infrator no último mês de maio, dizendo que era errado e ilegal a construção e que era preciso retirar a passarela, mas a notificação não foi cumprida”, explicou o diretor do NCSP, Jacyntho Campina.
Além de infringir as normas de acessibilidade e o padrão previsto no Código de Posturas do Município (Lei 7.055/77), o comerciante foi multado pela Semma por crime ambiental, no valor de R$ 5 mil.
“Esse tipo de construção em praia precisa ser autorizada pela Semma e Seurb e ter algumas especificidades como, por exemplo, ser móvel. O código de postura do município diz que a praia precisa ser de livre acesso”, explicou Jacyntho.
Em maio deste ano, após denúncias da população, a Seurb retirou uma rampa, também construída de forma irregular, posicionada em cima da calçada e avançando para a ciclofaixa na frente de um grande supermercado de Belém, localizado no bairro de Fátima.
A Prefeitura de Belém reforça que as calçadas devem ser liberadas de qualquer obstrução ou impedimento físico, fixo ou móvel, que venham impedir a livre circulação dos pedestres, assim como a proibição ao fechamento de vias, que impeça o ir e vir das pessoas.
Em 2018, foram aplicadas 686 notificações pelo Núcleo Setorial do Código de Posturas (NSCP), das quais 432 resultaram de denúncias, sendo a maioria dos casos irregulares nos bairros do Guamá (18%), Pedreira (15%) e Marco (12%).
Denúncias - Para fazer denúncias referentes à violação do Código de Posturas, a população pode ligar para o número (91) 3039-3707, no horário de 8h às 14h ou apresentar a denúncia por escrito na secretaria, podendo ser de forma anônima. É necessário ter o endereço correto do local para fiscalização. A Seurb fica localizada na avenida Governador José Malcher, número 1622, bairro de Nazaré.
