Na tarde desta segunda-feira, 29, na Prefeitura Municipal de Belém, ocorreu a segunda reunião da comissão intersetorial para discutir as medidas de garantia da coleta, do transporte e sobretudo da destinação dos resíduos sólidos produzidos pela população da capital e das cidades de Ananindeua e de Marituba.
Presidida pelo prefeito Zenaldo Coutinho, a reunião discutiu os custos do serviço de limpeza pública. Para melhor esclarecer os impactos econômicos às prefeituras, as planilhas de gastos envolvidos na cobrança da taxa pelo serviço e demais aspectos técnicos, o engenheiro Mauro Gaia, da Secretaria Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão (Segep), apresentou um estudo detalhado.
O técnico da Segep destacou que a Prefeitura tem evitado repassar aos contribuintes a elevação dos custos relacionados aos serviços de tratamento e de destinação final executados pela empresa responsável pelo aterro sanitário de Marituba. “Nos últimos anos a administração municipal tem feito aportes com recursos do tesouro, diminuindo até a capacidade de investimento em outras áreas, a fim de não repassar esse ônus aos contribuintes”, afirmou Mauro Gaia.
"Diante da necessidade do acordo judicial, impôs-se aos municípios envolvidos a obrigação de suportar a elevação do preço da tonelada no tratamento e na destinação final. Até como uma medida de responsabilidade fiscal, a PMB terá que fazer estudos para atualizar o valor da taxa de resíduos sólidos", frisou o técnico da Segep.
Legislação - No início da apresentação, uma linha do tempo foi apresentada pera demonstrar que no período compreendido entre os anos de 1981 e 2007, a legislação que instituiu a Taxa de Limpeza Pública (TLP) sofreu mudanças. Com a lei nº 7.561, de 30 de dezembro de 1991, ocorreram alterações nos coeficientes mensais da TLP. Já em janeiro de 2007, por meio da Lei nº 11.445, surge a Lei Nacional de Saneamento Básico, e em dezembro do mesmo ano, mas agora sob a Lei nº 8.623, altera-se a TLP para Taxa de Resíduos Sólidos (TRS).
Na prática e utilizando os quadros como recursos, a Prefeitura de Belém apontou: em 2015 as despesas com coleta, transporte, tratamento e destinação final atingiu a casa dos R$ 125, 6 milhões; já em 2018 esse custo evoluiu para a ordem de R$ 144,5 milhões. Em 2017, a diferença entre a receita de taxas de resíduos sólidos e a despesa foi de um déficit de R$ 94,7 milhões por parte da prefeitura da capital, ainda segundo o estudo apresentado pela Segep.
“Hoje apresentamos para essa Comissão uma análise sobre os impactos desses aumentos no preço final, lá em Marituba. Uma análise que serve para termos o devido cuidado no momento de discutir com a empresa, pois no fim das contas quem paga essas tarifas é a população”, explicou o prefeito Zenaldo Coutinho. A empresa em questão é a Guamá Tratamento de Resíduos Sólidos, do Grupo Solvi, que administra o lixão de Marituba.
O prefeito continuou: “Estamos desde o início defendendo muito fortemente o contribuinte, para evitar que a empresa consiga os valores acima da capacidade de pagamento das prefeituras da região metropolitana”.
Acordo judicial – Em maio de 2019, o Tribunal de Justiça do Estado (TJE) decidiu que a empresa Guamá Tratamento de Resíduos Sólidos deveria manter o alteamento do aterro sanitário de Marituba até o próximo mês de setembro. A manifestação foi do juiz Luiz Neto, que determinou também o retorno da operação do aterro do Aurá.
A empresa queria o aumento no valor pago, por tonelada, pelo lixo depositado em Marituba. A Guamá pediu mais de R$ 110,00 pela tonelada, enquanto que a Prefeitura de Belém mantinha o valor de R$ 75,00. Contudo, o juiz arbitrou o valor de R$ 85,00 a ser pago a partir de junho, com prazo final até setembro.
Ao final da reunião da Comissão Intersetorial, a promotora de Justiça do município de Marituba, Ana Maria Magalhães, destacou a necessidade de se debater os custos. “Essa apresentação é de extrema importância, pois é aí que você sabe, exatamente, o seu déficit, sabe a taxa necessária para cobrir as despesas envolvidas. Se o município não tem a previsão desses gastos, ele tem que tirar dos impostos”, disse a promotora.
Pauta - A próxima reunião da Comissão será no dia 12 de agosto de 2019. Além do estudo de impacto apresentado pela Segep, na reunião foi aprovada ainda a ata da reunião do dia 19 de julho, e também discutida a necessidade de um estudo geotécnico, para a criação de uma célula emergencial na região do Aurá, encomendado à Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM). O órgão ainda não deu resposta à Comissão. Além disso, os membros aprovaram o Regimento Interno da Comissão Intersetorial, avaliaram, ajustaram e aprovaram os nove artigos e definiram a realização de reuniões a cada 15 dias.
Além de representantes da PMB, estiveram presentes integrantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE), do Ministério Público do Estado (MPE), dos poderes legislativo municipal de Belém, Ananindeua e Marituba e de órgãos ambientais.
