A criação de uma comissão especial para analisar e propor mudanças nos critérios de pontuação de famílias candidatas à moradia social dos programas habitacionais, em Belém, foi um dos resultados da reunião ordinária do Conselho Municipal de Habitação realizada no auditório da Imprensa Oficial do Estado, nesta terça-feira, 29.
A principal intenção do grupo é proporcionar ainda mais transparência ao processo e ampliar o acesso de famílias necessitadas à moradia digna, de acordo com especificidades da população, como as comunidades ribeirinhas.
Dignidade
"Desde o início da atual gestão, percebemos algumas minorias não contempladas e, até certo ponto, negligenciadas em suas necessidades de moradia digna, que tentamos atender", informou o secretário municipal de Habitação, Rodrigo Moraes. "Conseguimos, num esforço de gestão, modernizar o sistema de cadastramento para acesso de pessoas em situação de rua, de mulheres trans, além de facilitar as inscrições por meio da internet".
Segundo Rodrigo, a comissão envolve especialistas de várias instituições e entidades ligadas ao setor da construção, universidades, órgãos reguladores e movimentos sociais para avaliar, de forma conjunta, o melhor atendimento das famílias inscritas no Programa Habitacional Viver Belém.
Técnicos da Caixa Econômica, executora de obras federais de habitação, participaram da reunião e detalharam aos presentes a Portaria 163/2016, que define o sistema de cadastramento, seleção e sorteio de beneficiários do Programa Habitacional do Governo Federal para famílias socialmente vulneráveis.
As regras servirão de base para análise e atualização dos critérios adotados pelo Município de Belém, de forma a melhor atender às diferentes demandas das comunidades locais.
Assistência técnica gratuita
O Programa Municipal de Assistência Técnica à habitação (de apoio a projetos e construções de habitação de interesse social de famílias de baixa renda) foi outro tema discutido na reunião do Conselho Municipal de Habitação, considerado uma das prioridades para aplicação pela gestão municipal.
"Muitas pessoas até dispõem de terreno, mas não conseguem pagar por serviços de engenheiros e técnicos, para garantir uma construção segura para se abrigar e abrigar a família", lembra Rodrigo Moraes. "Nós entendemos que esse serviço pode e deve ser oferecido pelo serviço público e a meta, agora, é consolidar esse serviço por meio da Sehab".
A comissão criada para discutir e atualizar as regras de pontuação dos candidatos às unidades habitacionais dos programas de habitação em Belém vai definir novos encontros para avaliar e propor os critérios que deverão ser validados com votação pelo Conselho Municipal de Habitação.
Também deverão ser submetidos à aprovação os projetos para a aplicação do serviço de assistência técnica gratuita à população de baixa renda.
"São esforços permanentes para modernizar a política habitacional de Belém e alcançar quem mais precisa, de forma efetiva, já que morar bem é mais do que ter a casa, é ter direito à cidade", ponderou o secretário de Habitação de Belém.