O prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, sancionou nesta quinta-feira, 5, a Lei nº 9.960, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento anual de 2023. A sanção permite a regulamentação da lei federal Paulo Gustavo na capital paraense e torna Belém apta a receber recurso federal para a área cultural.
O projeto de lei foi enviado no mês de setembro pela Prefeitura de Belém à Câmara de Vereadores, que aprovou a Lei 9.960. A partir da sanção, a Prefeitura poderá receber o valor de aproximadamente R$ 12 milhões do orçamento federal para aplicar em premiações artísticas, científicas e desportivas, subvenções e outras despesas.
"Com a sanção da lei municipal, poderemos aplicar R$ 12 milhões em projetos culturais de Belém, por meio de editais da Fundação Cultural de Belém", esclarece o prefeito Edmilson Rodrigues.
Entenda: A Lei Paulo Gustavo (LPG) foi aprovada em 2022 e tem como objetivo ações emergenciais destinadas ao setor cultural em decorrência da pandemia da covid-19. Os recursos financeiros são oriundos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e do superávit do Fundo Nacional de Cultura (FNC).