Desde o início do período de férias escolares a Prefeitura de Belém, por meio da Guarda Municipal, vem realizando ação de combate ao uso de linhas cortantes utilizadas durante a brincadeira de soltar pipas. Guardas municipais percorrem os bairros da cidade e as praias dos distritos apreendendo as linhas ilegais e orientando a população com a distribuição de um folder informativo sobre as leis municipal e estadual que proíbem o uso das linhas para a prática segura da brincadeira.
No primeiro final de semana de julho, 16 carretéis ilegais de linha foram apreendidos pela GMB durante a operação verão nas praias do Farol, em Mosqueiro e na praia Grande, em Outeiro.
Na manhã desta quarta-feira, 10, a GMB realizou a ação voltada para a prevenção e repressão do uso de cerol e linhas chilenas no terminal da Linha Mosqueiro-São Brás, na Praça Araújo Martins. Além da distribuição dos panfletos para as pessoas que estavam aguardando o embarque, a GMB fixou cartazes nos ônibus, micro-ônibus e vans.Durante a ação um cidadão que estava na fila para o embarque portava um carretel com linha irregular. O material foi recolhido e o cidadão alertado e orientado sobre a irregularidade.
O subchefe da Divisão de Operações da GMB, inspetor Wesley Miranda, explica que todos os anos a Guarda se empenha no combate e repressão ao uso das linhas proibidas. Segundo ele, os materiais aplicados nas linhas para maximizar o poder de corte, representam grave risco para ciclistas, motociclistas e pedestres, que podem sofrer ferimentos graves ou fatais ao entrar em contato com o produto. “Quando chega o mês julho as pipas aparecem e a Guarda Municipal já fica em alerta, fiscalizando as linhas usadas durante a brincadeira. O guarda constatou que se trata de linha encerada ou chilena, ela é imediatamente recolhida e as pessoas orientadas”, disse o inspetor.
O inspetor ressalta que, além das operações de fiscalização, as denúncias têm grande importância para que a atuação seja ainda mais eficiente. “ A participação da sociedade denunciando a comercialização e o uso desse material cortante é fundamental. A população deve denunciar o uso ilegal do cerol e da linha chilena por meio do 153, serviço de emergência da GMB. A pessoa não será identificada”, explica Wesley Miranda.
Legislação
Conforme a Lei Municipal n.º 9.455 é proibida, no âmbito do município de Belém, a comercialização da linha encerada com quartzo moído, elementos que componham ferro, e demais metais, óxido de alumínio, conhecida como “linha chilena” (ou linha indonésia, nylon e calonge, linha de pipa kalong, linha indonésia pipa samurai).
A lei também estabelece que o uso de pipas no município de Belém somente poderá ser feito por maiores de dezoito anos ou por menores acompanhados de seus responsáveis legais.
A Lei Estadual n.º 9.597/2022 proíbe a posse, fabricação e comercialização de linhas cortantes com cerol (vidro moído), linha chilena e similares, independentemente da aplicação de cerol. O descumprimento acarreta ao infrator, quando pessoa física, o pagamento de multa no valor de R$ 50. Se for menor, os pais ou responsáveis responderão pelo ato. O estabelecimento flagrado vendendo linha cortante será autuado, podendo ser multado em até R$ 5 mil.
