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Previdência municipal orienta segurados e pensionistas sobre direitos previdenciários

Ao longo do mês de novembro, o projeto levará orientações aos aposentados, pensionistas e público em geral atendido na instituição.
Foto: ASCOM/BELÉMPREV
Previdência municipal orienta segurados e pensionistas sobre direitos previdenciários

Assistentes sociais conversam e tiram dúvidas de pessoas atendidas na Belémprev sobre direitos previdenciários

Nesta terça-feira, 12, a Belémprev promoveu atividade educativa destinada aos segurados e seguradas sobre o tema “Direitos Previdenciários: Isenção de Imposto de Renda e Pensão Por Morte”. A ação, que faz parte do Projeto Sala de Espera, foi realizada na sede da autarquia municipal.

Na ocasião, as assistentes sociais Débora Ribeiro e Ilisonete Martins, da Seção de Acompanhamento Psicossocial da Belémprev, realizaram distribuição de materiais informativos (folders) e tiraram dúvidas sobre o tema.

Ao longo do mês de novembro, o projeto levará orientações aos aposentados, pensionistas e público em geral atendido na instituição.

No material informativo, os/as segurados/as tiveram oportunidade de conhecer mais sobre os benefícios de Aposentadoria e Pensão por Morte concedidos pela Belémprev aos servidores municipais efetivos e dependentes, respectivamente, e sobre o serviço de Simulação de Aposentadoria, além de receberem orientações sobre isenção do Imposto de Renda (IR).

A população é informada também sobre a obrigatoriedade de alguns cidadãos declararem o IR, assim como quem tem a garantia do benefício de isenção da declaração.

Consta ainda na publicação informações sobre a Lei 7.713, de 1988, que estabelece quem tem direito à isenção do IR. A legislação estabelece, por exemplo, que pessoas com doenças graves devidamente comprovadas com laudo médico pericial têm direito a não declarar o Imposto de Renda. Entre as condições de saúde previstas na legislação estão paralisia irreversível e incapacitante, neoplasia maligna, hanseníase, esclerose múltipla, fibrose cística, doença de Parkinson, entre outras.

Iniciado em dezembro de 2021, o Projeto Sala de Espera é um dos projetos instituídos pela gestão da Belémprev para humanização do atendimento e valorização dos aposentados e pensionistas segurados da Previdência Municipal de Belém. Além de garantir os pagamentos dos proventos em dia, a autarquia previdenciária atua para desenvolver projetos destinados a esse público. Além da “Sala de Espera”, a Belémprev conta com os projetos “Cidadania e Qualidade de Vida na Aposentadoria” e “O Futuro Chegou”.

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