Desde a noite da última sexta-feira, 11, 40 servidores do Departamento de Feiras e Mercados (DFM) da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedcon) atuam em regime de plantão na fiscalização ostensiva da comercialização do pescado na Pedra do Peixe, no Ver-o-Peso. O trabalho, realizado das 18h às 6h, seguirá até a manhã da Sexta-Feira Santa.
Os fiscais da Sedcon garantem o cumprimento do Decreto Municipal 113.600/2025, publicado na última quinta-feira, 10, dispondo sobre o controle do pescado que sai de Belém para outros municípios paraenses e para fora do Pará, no período que antecede a Semana Santa.
O decreto determina que de 5 a 18 de abril, o peixe comercializado por atacado na Pedra do Peixe, do Complexo do Ver-o-Peso, será fiscalizado e controlado pelos agentes da Sedcon.
Quatro agentes da Secretaria de Segurança, Ordem Pública e Mobilidade de Belém (Segbel) estão dando suporte à fiscalização no Ver-o-Peso, para garantir o ordenamento no trânsito.
O objetivo da fiscalização é garantir uma exportação controlada, conciliando renda extra para pescadores, balanceiros, barqueiros, peixeiros e todo o comércio que se beneficia desse período da quaresma, bem como garantir o abastecimento interno, dando oportunidade para o pescado chegar a um preço justo à mesa do consumidor. Para isso, os fiscais da Sedcon são responsáveis pela autorização de saída da mercadoria para outros municípios, por meio da Guia de Transporte do Pescado (GTP).
Na noite de segunda-feira, 14, o secretário de Desenvolvimento Econômico, André Cunha, acompanhou a operação no Ver-o-Peso e fez a entrega de 120 GTPs.
“Essa guia dá segurança jurídica para que cada transportador, cada comprador de peixe possa transportar sua mercadoria dentro da legalidade, com a autorização da Prefeitura de Belém através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Desde a última quinta-feira já emitimos cerca de 600 guias e a expectativa é que esse número aumente nos próximos dias, chegando a mais de 2 mil guias emitidas”, afirmou André Cunha.
Morador de Tucuruí, Claudio Dias trabalha com a venda de peixe de sua região em Belém há 25 anos. Na segunda-feira ele comemorou o recebimento da GTP das mãos do secretário André Cunha. “Agora sim, posso trabalhar tranquilo, sabendo que estou dentro da lei. Importante a Prefeitura ter esse tipo de ação para garantir que ninguém saia prejudicado”, disse o vendedor.
Interessados devem se cadastrar até quinta-feira
O cadastramento de interessados em realizar o transporte intermunicipal do pescado nos entrepostos e portos de Belém, em especial a Pedra do Peixe do Ver-o-Peso, continua até as 19h desta quinta-feira na Sedcon, que fica localizada na avenida Dr. Freitas, 2272, entre as avenidas Duque de Caxias e Romulo Maiorana; pelo e-mail secon-dfmp@cinbesa.com.br e por telefone. Os números da Sedcon disponíveis para o cadastro são (91) 98500-9311, 98469-2628, 98196-0246, 99906-3346 e 98247-8112.
Entre os documentos necessários para a emissão da GTP estão requerimento oficial enviado das prefeituras municipais em favor do interessado (identificando o destino do transporte), a quantidade de pescado a ser transportada, o nome do responsável pelo transporte e a placa do veículo transportador, além de cópia do documento de identificação do responsável pelo transporte e o comprovante de pagamento da taxa de emissão da GTP pela Sedcon.
