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Cartilha orienta servidores municipais em período eleitoral

Foto: Comus
Cartilha orienta servidores municipais em período eleitoral

Cartilha orienta servidores municipais em período eleitoral

Em ano eleitoral funcionários públicos precisam estar atentos às condutas que são vedadas pelos Tribunais Eleitorais. Para auxiliar os servidores municipais, a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos (Semaj) elaborou a “Cartilha de Orientações aos Agentes Públicos do Município de Belém no Ano Eleitoral”. As eleições 2014 acontecem no primeiro domingo de outubro (05/10), quando serão escolhidos o Presidente da República e seu vice, Governador e Vice-governador, senadores e os deputados federais e estaduais.

A cartilha reúne vários esclarecimentos, entre eles, o abuso de poder político e de autoridade, reajustes salariais, o uso abusivo da máquina administrativa, os programas sociais, as subvenções e o Calendário Eleitoral, que além das datas, pontua as condutas proibidas e os procedimentos que devem ser realizados.

As normas reunidas na cartilha visam não somente informar e orientar, mas evitar que o servidor municipal cometa erros por falta de conhecimento e esteja apto para disseminar a informação para a toda sociedade e de conduzir seu trabalho com transparência e eficiência.

O titular da Semaj, Antônio Alberto Taveira, comentou a iniciativa. "As orientações e normas que estamos levando ao conhecimento do servidor municipal e da sociedade buscam uma conduta correta e juridicamente legal, que garanta a lisura e o respeito às eleições. A cartilha direciona este servidor a compreender os limites legais de sua conduta na Administração."

A “Cartilha de Orientações aos Agentes Públicos do Município de Belém no Ano Eleitoral” está disponível ao lado superior direito da tela. É só clicar no link de anexos: "Veja a cartilha!" 

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