Abertura: 21/11/2023 18:00
Encerramento: 21/11/2023 21:00
Local da Pauta: Sede da Antemepa - Associação dos Moradores de Terrenos de Marinha do Estado do Pará
Endereço: Rua Osvaldo de caldas Brito, nº. 10 - Em frente à UBS do Portal da Amazônia
Contato da Pauta: Willys Lins - Acom | Codem | (91) 991237992
A Prefeitura de Belém, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém (Codem), realiza nesta terça, 21, às 18 horas, a entrega de 170 títulos de propriedade definitiva para moradores do bairro do Jurunas, enquadrados nos critérios do programa municipal de regularização fundiária Terra da Gente. O evento será realizado na sede da Associação dos Moradores de Terrenos de Marinha do Estado do Pará (Antemepa).
A política de regularização fundiária de Belém garante a legalidade e a paz fundiária para milhares de famílias do município, a partir do trabalho em parceria com os governos estadual e federal. A parceria tem ampliado o alcance e a presença do poder público municipal na busca e garantia do direito social à posse definitiva da propriedade para os que mais precisam e buscam o reconhecimento e a garantia do direito de morar.
O Terra da Gente é um programa social da Prefeitura de Belém, iniciado em 2021, executado pela Codem, em cooperação com o Governo do Estado, por meio do Iterpa, em parceria com a Assembleia Legislativa do Pará e, mais recentemente, com o Ministério das Cidades. Até o final deste ano (2023) deve beneficiar cerca de 15 mil famílias, com renda de até 5 salários mínimos.
Natureza Jurídica
A entrega do Título Definitivo de Propriedade de imóveis, registrado em cartório, conta com a parceria de cartórios, por meio do Terra da Gente, garantido pela Lei Municipal, n°. 9.733, de janeiro de 2022.
O Título Definitivo de Propriedade e o processo de regularização dos imóveis representam o direito real sobre o imóvel, para a garantia da segurança jurídica da posse. Ou seja, o cidadão ou cidadã recebe, de forma gratuita, da Prefeitura de Belém, via Codem, o documento definitivo de propriedade por Legitimação Fundiária, assegurada pela Lei n°. 13.465/2017 (ReUrb).
Sugestão para entrevistas:
- Edmilson Rodrigues - prefeito de Belém;
- Lélio Costa da Silva - diretor-presidente da Codem;
- Pessoas beneficiadas;
- Dirigentes e lideranças comunitárias do bairro do Jurunas.