Abertura: 03/04/2024 10:00
Encerramento: 03/04/2024 12:04
Local da Pauta: Auditório David Mufarrej, da Universidade da Amazônia (Unama)
Endereço: Av. Alcindo Cacela, nº 287, entre Av. Pedro Miranda e Rua Oliveira Belo, bairro Umarizal
Contato da Pauta: Comus // Álvaro Vinente – (91) 99147.2050 (SEGEP/PMB) / Jordana Ayres (91) 98506-5488 (SEGEP/PMB)
A Prefeitura de Belém lança, nesta quarta-feira, 3, às 10h, no auditório David Mufarrej, no campus Alcindo Cacela da Universidade da Amazônia (Unama), a segunda etapa do processo participativo de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM).
Na ocasião serão apresentados o calendário das oficinas distritais de preparação de cidadãos e cidadãs para a revisão do PDM, a metodologia do processo e o site na internet que vai permitir a participação das pessoas de forma on-line.
O Plano Diretor é a lei municipal (Lei nº 8.655/2008) que organiza o crescimento e o funcionamento da cidade e das ilhas, para garantir a todos os cidadãos do município um lugar adequado para morar, trabalhar e viver com dignidade.
O PDM é um instrumento que define a política de desenvolvimento municipal visando a melhoria das condições de vida na cidade e na zona rural, com diminuição da desigualdade social e garantia de sustentabilidade ambiental e econômica.
Também envolve a ampliação da expressão social, cultural e política do indivíduo e da coletividade, em contraponto aos preconceitos, segregação, discriminação, clientelismo e cooptação.
O primeiro Plano Diretor de Belém foi instituto em 1993. Em 2008, passou por uma profunda revisão, edição que atualmente vigora. Essa versão deveria ter sido revisada em 2018, mas a gestão municipal da época não concluiu o processo. A Lei Federal nº 10.257/2001, também conhecida como Estatuto da Cidade, que trata do desenvolvimento urbano brasileiro, determina a adequação dos planos diretores municipais à realidade do momento a cada 10 anos.
O governo municipal retomou a revisão do PDM Belém, no ano passado, com a formação da equipe técnica e elaboração de estudos técnicos, e agora apresenta a segunda etapa do processo que ocorrerá com a participação ampla da população em geral que vai poder opinar conforme sua vivência da realidade local.