Abertura: 27/06/2024 17:00
Encerramento: 27/06/2024 21:00
Local da Pauta: Escola Municipal Profª. Alda Eutrópio de Souza
Endereço: Rodovia do Tapanã, km 02, alameda Sucupira, nº.40, bairro Tapanã.
Contato da Pauta: Ascom Codem - Jornalista Willys Lins (91) 99123-7992.
A Prefeitura de Belém, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém (Codem), realiza nesta quinta-feira, 27, a partir das 17 horas, uma grande ação de pré-cadastro do Programa Municipal de Regularização Fundiária “Terra da Gente”, para moradores e moradoras do conjunto Aldo Almeida, Parque União e São Gaspar, bairro do Tapanã.
Sob a responsabilidade da Coordenação de Regularização Fundiária (CRF) da Codem, a ação vai ocorrer na Escola Municipal Profª. Alda Eutrópio de Souza, localizada na Rodovia do Tapanã, km 02, alameda Sucupira, nº.40.
A ação é exclusiva para moradores e moradoras das áreas que se enquadram nos critérios do programa e tem como objetivo explicar os objetivos, critérios de participação e o alcance da política municipal de regularização fundiária de Belém protagonizada pela gestão municipal, executada pela Codem, assim como garantir o pré-cadastro dos moradores que estão de acordo aos critérios de participação do "Terra da Gente", mas que se encontram, do ponto de vista jurídico, irregulares.
O Terra da Gente é um programa social da Prefeitura de Belém iniciado em 2021. Ao longo desses quase quatro anos de execução, o programa já beneficiou cerca de 16 mil famílias em diversos bairros periféricos da capital paraense. A expectativa é que, até o final deste ano, mais de 20 mil sejam contempladas.
Para se habilitar ao programa, o morador deve apresentar os seguintes documentos (originais e cópias): CPF, documento oficial de identificação com foto (RG, CNH, Identidade da categoria profissional; comprovante de Estado Civil, Declaração de União Estável, Casamento ou Óbito); comprovante de endereço atualizado (Conta de água, luz, telefone com CEP); comprovante de inscrição no IPTU; comprovante de compra e venda do imóvel; e comprovante de renda.
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