Moradores do bairro Terra Firme, que ocupam imóveis localizados em áreas da União, terão uma boa oportunidade de se tornarem donos dos terrenos, legalmente. Nesta sexta-feira, 30, o Programa de Regularização Fundiária Terra da Gente, da Prefeitura de Belém, vai realizar um mutirão de pré-cadastramento de moradores, que se enquadram nas diretrizes do programa. A ação será realizada, a partir das 15h, na Quadra da Paróquia São Domingos de Gusmão, localizada na Avenida Celso Malcher.
O pré-cadastro é a primeira etapa da regularização fundiária, até a entrega do Título Definitivo de Propriedade de Imóveis, registrado em cartório. Possuir o título definitivo de propriedade é um sonho antigo de muitas famílias.
O Programa Terra da Gente já entregou milhares de títulos de propriedade em Belém, aumentando a regularização fundiária no município, de maneira significativa, incluindo templos evangélicos e igrejas, especialmente na periferia.
Terra da Gente
É um programa social da Prefeitura de Belém iniciado em 2021, executado pela Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana (Codem) por meio da Diretoria de Gestão Fundiária (DGF). Em quase quatro anos de execução, o Terra da Gente já beneficiou mais de 16 mil famílias, em diversos bairros periféricos da capital paraense. A expectativa é de que, até o final de 2024, mais de 20 mil sejam contempladas.
Para se habilitar ao programa o morador deve apresentar os seguintes documentos (originais e cópias): CPF, documento oficial de identificação com foto (RG, CNH, Identidade da categoria profissional; comprovante de Estado Civil, Declaração de União Estável, Casamento ou Óbito); comprovante de endereço atualizado (Conta de água, luz, telefone com CEP); comprovante de inscrição no IPTU, comprovante de compra e venda do imóvel; comprovante de renda.
Segurança jurídica
A entrega do Título Definitivo de Propriedade de Imóveis conta com a parceria de cartórios, por meio do Terra da Gente, garantido pela Lei Municipal n°. 9.733, de janeiro de 2022, e representa aos proprietários o direito real sobre o imóvel, com a garantia de segurança jurídica da propriedade. Significa que o cidadão ou cidadã recebe, de forma gratuita, da Prefeitura de Belém, por meio da Codem, o documento definitivo de propriedade por legitimação fundiária, assegurada pela Lei n°. 13.465/2017 (ReUrb).
