O Diário Oficial do Município de Belém publicou, nesta terça-feira, 31, a homologação de entidades da sociedade civil que se inscreveram para concorrer à eleição de membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CDU). Segundo a Comissão Eleitoral do CDU, após a análise da documentação apresentada pelas 16 entidades inscritas, o jurídico recomendou a aprovação de 14, sendo 12 com direito a concorrer com candidatos e duas apenas como votantes, e o indeferimento de duas organizações. Os pareceres foram aprovados por ampla maioria em reunião realizada na quinta-feira, 26, no auditório da Secretaria Municipal do Planejamento e Gestão (Segep).
As entidades com inscrições homologadas e agora aptas a concorrer com candidatos para o biênio 2021-2022 são o Laboratório da Cidade (LDC), a Associação dos Amigos do Patrimônio de Belém (AAPBEL), a União Nacional Por Moradia Popular do Pará (UNMP-PA) e o Instituto Amazônico de Planejamento, Gestão Urbana e Ambiental (IAGUA). Eles vão disputar as duas vagas reservadas aos movimentos sociais e populares.
Neste segmento, também foram aprovados somente como votantes o Instituto Peabiru e a Associação dos Moradores Gabriel Pimenta (AMGP), porque optaram por essa condição. Já a Associação de Moradores de Terreno de Marinha do Estado do Pará (AMTEMEPA) não anexou comprovante de endereço, documento exigido pelo edital do processo eleitoral, e teve o registro indeferido.
As duas vagas destinadas à classe trabalhadora serão disputadas pelo Sindicato dos Bancários, Central Única dos Trabalhares (CUT) e Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). Por não ter apresentado sua carta sindical, outra exigência do edital, foi indeferida a inscrição do Sindicato dos Docentes das Instituições Federais de Ensino Superior dos Municípios de Ananindeua, Abaetetuba, Belém, Bragança e Cametá (SindProifes-Pa).
Pelo segmento empresarial irão concorrer o Sindicato da Indústria da Construção do Estado do Pará (Sinduscon) e a Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi). Como se inscreveram somente duas representantes do setor para igual número de vagas a que o segmento tem direito, elas serão aclamadas no dia da eleição.
Na mesma situação se enquadram as representantes dos segmentos científico, tecnológico e conselhos de classe, com direito a três vagas. Serão aclamados conselheiros a Universidade Federal do Pará (UFPA), a Escola Superior da Amazônia (Esamaz) e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-PA).
Com a publicação do extrato da ata de reunião que homologou as inscrições, no Diário Oficial do Município de Belém (DOM), as entidades com registros indeferidos poderão recorrer no período que vai do dia 8 a 10 de setembro, conforme o edital da eleição. Para mais informações, devem consultar no site www.belem.pa.gov.br/cdu.
“A Comissão Eleitoral tem seguido todas as exigências constantes do edital para que o processo eleitoral ocorra de forma transparente e segura, com ampla participação das entidades representativas da sociedade envolvidas com a questão urbana”, afirma o advogado Rángemem Silva, do núcleo jurídico da Segep e coordenador da comissão eleitoral do CDU, sobre a conclusão dessa primeira etapa do processo eleitoral.
Composição do Conselho
O CDU tem a função de analisar, debater e deliberar sobre o processo de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), assim como acompanhar e avaliar os planos e projetos de intervenção nas áreas de habitação e intervenção urbanas. É composto por 18 conselheiros, sendo nove indicados pelos poderes públicos municipais e nove eleitos pela sociedade civil organizada. Dos representantes públicos, oito são membros natos nomeados pelo Executivo, inclusive o prefeito que preside o conselho, e um pela Câmara de Vereadores. Outros nove são eleitos para um período de dois anos e representam entidades da sociedade civil organizada, ligadas a movimentos sociais e populares, organizações de trabalhadores e empresariais, além do setor científico, tecnológico e conselhos de classe.
De acordo com a lei de criação do Conselho podem participar do processo eleitoral somente entidades que tenham relação com o planejamento e desenvolvimento urbanos. As nove vagas destinadas à sociedade civil estão distribuídas entre a classe trabalhadora (2); movimentos sociais e populares (2); entidades empresariais (2), e entidades científicas, tecnológicas e conselhos de classe (3).
