A Comissão de Economia e Finanças da Câmara Municipal realizou, no início da tarde desta quarta-feira, 17, audiência pública para discutir o projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025, enviado em agosto pela Prefeitura de Belém para apreciação dos vereadores.
O PPA é um dos mais importantes instrumentos de planejamento governamental, porque estabelece diretrizes, objetivos e metas de políticas públicas a serem cumpridos nos próximos quatro anos.
Eixos temáticos
Após a abertura da audiência pelo presidente da comissão, vereador Fernando Carneiro (Psol), o diretor do Departamento de Desenvolvimento Municipal da Secretaria de Planejamento (Segep), Bremmer Brelaz, apresentou um resumo do Plano.
Composto por seis eixos temáticos ou programas de políticas públicas, que se dividem em 17 subprogramas, contendo ações, atividades e projetos, o PPA estima uma receita e despesa de R$ 14,9 bilhões para o período de 2022 a 2025.
Depois de 16 anos, o plano voltou a ser elaborado com a participação direta da população, através do fórum permanente Tá Selado, instituído em fevereiro pelo governo municipal.
“O processo de construção do PPA reuniu 25 mil pessoas em 74 plenárias de bairro e reuniões de mais de 40 setoriais”, destacou o secretário municipal de Planejamento e Gestão, Cláudio Puty, para o plenário ocupado por vereadores e lideranças comunitárias, além de delegados e conselheiros da cidade, eleitos durante o processo participativo.
Gestão democrática
Dos 35 vereadores, 12 participaram da audiência. Émerson Sampaio (PP) parabenizou a gestão municipal pelo processo de ouvir a população.
“Quero parabenizar a gestão do prefeito Edmilson Rodrigues, democrática e participativa, que abre essa oportunidade para ouvir propostas das pessoas que sentem na pele a dificuldade do abandono. Entre os delegados do Tá Selado e os vereadores não existe disputa; pelo contrário, nós somos uma somatória. Quero dizer que estamos aqui para somar e para construir uma cidade melhor para todos”, disse o parlamentar, na tribuna.
Blenda Quaresma (MDB) elogiou a iniciativa de participação popular e fez um apelo em favor de bairros da periferia. “Os bairros da Pratinha, Tapanã e Cabanagem precisam de saneamento básico”.
Já a vereadora Lívia Duarte (Psol) defendeu a forma como o PPA é construído em Belém. “Poucas capitais do Brasil discutem o seu plano plurianual dessa forma; poucas capitais do Brasil constroem com processo de participação popular”.
O secretário de Planejamento informou que o PPA 2022-2025 reflete os anseios da população de Belém e o legislativo faz parte desse processo. “A Câmara de Vereadores tem um papel central como poder decisivo de avaliação do PPA”, enfatizou Puty.
A moradora do bairro da Cabanagem, Socorro Macedo, que participou da audiência pública como conselheira da cidade, eleita pelo Distrito Bengui (Daben), acredita na participação popular para o atendimento das necessidades da população.
“O retorno da participação popular é muito importante para todos nós, que sofremos na pele os alagamentos e enchentes. As nossas demandas emergenciais já estão no PPA”, informou Socorro.
Emendas parlamentares
Segundo Fernando Carneiro, após a audiência pública, os vereadores têm até a próxima sexta-feira, 19, para apresentar emendas ao PPA 2022-2025. O projeto de lei deve entrar na leitura da pauta do dia 23 e a previsão é que seja votado dia 24 de novembro.
O PPA 2022-2025 prevê para os próximos quatros uma receita de R$ 14,9 bilhões, entre própria, transferências constitucional e voluntária, amortizações de empréstimo e operações de crédito.
Desse total, R$ 14,6 bilhões serão distribuídos entre os programas temáticos para execução de projetos e ações; gestão, operacionalização e manutenção da administração pública; e R$ 391,2 milhões para o custeio do Poder Legislativo municipal.
O Plano está estruturado em seis eixos ou programas temáticos, subdivididos em 17 subprogramas prioritários para a administração municipal.
Os eixos são Saúde, Educação e Segurança; Infraestrutura, Mobilidade, Habitação e Meio Ambiente; Economia, Turismo, Inovação e Inclusão Produtiva; Assistência Social, Inclusão e Diversidade; Cultura, Comunicação, Juventude, Esporte e Lazer; e Gestão, Transparência e Participação Popular.
Erradicação do analfabetismo
Entre os subprogramas, destacam-se projetos para a erradicação do analfabetismo; ampliação da cobertura de saúde nas comunidades; sistema integrado de vigilância e de vídeo monitoramento contra violência; drenagem e esgotamento sanitário; regularização fundiária e conclusão de unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida e PAC.
Além de recuperação econômica; fomento ao turismo; assistência à população de rua; casa de passagem LGBTQIA+; direitos humanos; cultura e artes; comunicação popular; e fomento a eventos voltados para juventude, esporte e lazer.
Ainda constam na relação projetos já em andamento como o Integra Belém, voltado para a acessibilidade e mobilidade urbana; o Bora Belém, de renda cidadã para famílias na extrema pobreza; e o Donas de Si, que visa a capacitação e o incentivo ao empreendedorismo de mães atendidas pelo Bora Belém.
Também fazem parte dos subprogramas o Fórum Permanente de Participação Cidadã Tá Selado; as ações de valorização e formação do servidor municipal e a revisão do Plano Diretor Municipal.
