Garantir a promoção da segurança hídrica, prevenção de doenças, redução das desigualdades sociais, preservação do meio ambiente, desenvolvimento econômico do município, ocupação adequada do solo e prevenção de acidentes ambientais e eventos como enchentes, falta de água e poluição.
É nesse conjunto de benefícios voltados à população que se baseia o Plano Municipal de Saneamento Básico, o principal instrumento para a implantação de políticas no setor de saneamento, uma das áreas mais importantes à garantia de qualidade de vida dos moradores das capitais. O PMSB é fundamentado na Lei 11.445, de 2007.
Na noite desta quinta-feira, 9, no ginásio Altino Pimenta, foi realizada a primeira audiência pública para tratar dos Planos Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Belém, de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos (PGIRS) e de desenvolvimento das Políticas Municipais de Saneamento. A segunda audiência já está programada e será no próximo dia 3 de fevereiro. O PMSB será desenvolvido para os próximos 20 anos, sendo que as primeiras ações estão previstas já para 2021.
Um público de cerca de 300 pessoas esteve no Altino Pimenta. A audiência foi presidida pela coordenadora do Programa de Saneamento Básico da Bacia Hidrográfica da Estrada Nova (Promaben), Luciana Vasconcelos, representando o prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho. Os trabalhos se iniciaram às 18h30 e se estenderam até por volta das 22 horas. Estiveram presentes ainda os titulares de secretarias municipais, vereadores e representantes de instituições como Ministério Público do Estado (MPE) e Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa).
O PMSB é gerido pela Prefeitura Municipal de Belém mediante o trabalho do Comitê Gestor, coordenado pelo Promaben e integrado pelas Secretarias Municipais de Saúde (Sesma) e de Saneamento (Sesan), além da Agência Reguladora Municipal de Água e Esgoto de Belém (Amae), sob a consultoria do Consórcio Egis-Ampla.
Na abertura da audiência, a necessidade de participação da comunidade com proposições, sugestões e críticas foi destacada por Luciana Vasconcelos. “Estamos aqui para um momento importante da participação popular, pois nós só poderemos construir algo com colaboração popular. Essa participação é importante não apenas agora, nessa audiência, mas em todo o processo de construção desse plano”, enfatizou a coordenadora do Promaben, Luciana Vasconcelos.
Prazo - O Plano Municipal de Saneamento Básico foi apresentado pelo engenheiro civil Ênio Salgado, do Consórcio Egis-Ampla, vencedor do processo licitatório que registrou 27 manifestações de interesse. Com recursos provenientes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o prazo para execução do PMSB é de 14 meses. O Consórcio está responsável por serviços de consultoria para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, Revisão e Atualização do Plano de Gerenciamento de Resíduos sólidos e a Elaboração da Política Municipal de Saneamento Básico e da Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Belém.
“Somos uma empresa qualificada com bastante experiência na elaboração de planos de saneamento e gestão integrada, e também na parte jurídica, uma vez que vamos propor políticas tanto no plano quanto na gestão. Ao final, lei e plano vão se tornar uma coisa única e, obrigatoriamente se tornará uma lei municipal”, esclareceu o consultor Ênio Salgado.
Após a apresentação técnica do plano, formaram-se duas mesas de trabalho, sendo uma integrada por representantes do poder público e outra por equipe de técnicos, possibilitando o esclarecimento de dúvidas e respostas a questionamentos feitos por participantes da plenária.
Transparência - Integrante do PMSB, o Plano de Comunicação e Mobilização Social foi tratado durante a audiência pública. O coordenador de Comunicação Social da Prefeitura de Belém, Mário Guimarães, apresentou alguns pontos relativos às ações de garantia da transparência e da abertura de canais de diálogo a serem disponibilizados pela administração municipal. Os interessados em consultar os atos e publicações referentes ao Plano Municipal de Saúde Básica podem acessar o site www.agenciabelem.com.br.
“Esse processo de transparência é muito importante para a construção do Plano, porque se trata de uma adequação a todo o projeto. O setor de comunicação da Prefeitura de Belém utilizará todas as ferramentas e recursos necessários, como Whatsapp, site, Facebook, Instagram ou e-mail, a fim de garantir essa transparência. Além disso, já temos um espaço na plataforma da Agência Belém, onde as pessoas podem consultar os atos, documentos e publicações sobre o Plano”, disse Mário.
Comunidade - O professor da rede pública Leonardo de Oliveira, 37, lamentou a ausência das pessoas em discussões importantes e disse que cumpre seu papel de cidadão. “Esse plano vai nos atingir como moradores da capital e o prefeito, atualmente, vem trazendo oportunidade para a população participar. Agora, infelizmente, a população não se faz presente, acho que deveria estar mais atuante”, comentou.
“É um tema que envolve a vida de todos, e precisamos estar aqui para discutir e participar. Graças a Deus a Prefeitura atendeu ao nosso pedido, de discutir o Plano, e hoje a empresa apresenta à população. Nada mais justo que as comunidades estejam cientes de tudo”, afirmou Patrick Galvão, 34, caminhoneiro e morador do bairro Curió-Utinga.
Marco Lima, 47, esteve na audiência e também defendeu a importância da colaboração das comunidades. “A audiência é uma parte fundamental. Que a comunidade esteja presente para que possa acompanhar no decorrer da elaboração do plano, até para saber o que está sendo gasto e do que está sendo mantido para comunidade em termos de serviços públicos”, disse o morador do bairro Terra Firme.
