A Secretaria Municipal de Urbanismo (Seurb) determinou a retirada, a partir desta sexta-feira, 13, de todos os equipamentos urbanos, em forma de relógios eletrônicos e totens publicitários, que foram instalados em logradouros da capital, sem a prévia autorização da administração municipal.
A equipe técnica do setor de Código de Posturas do Município começou a retirada dos objetos pelo centro histórico de Belém, onde foram detectadas graves infrações às legislações dos órgãos patrimoniais. A previsão é de que até o final da próxima semana, todos os equipamentos sejam retirados.
A empresa MC Mensagem e Comunicação Visual foi contratada por meio de processo licitatório para realizar a instalação, manutenção e recuperação de mobiliários urbanos, como as placas de identificação de ruas, que estão sendo instaladas, desde o final do ano passado. O contrato funciona em regime de concessão de serviço público com outorga, que permite à empresa executora fazer a exploração publicitária nos totens e relógios, como forma de remuneração pelos serviços realizados.
Entretanto, a instalação dos equipamentos foi realizada sem a prévia avaliação e aprovação, pela Prefeitura de Belém, dos pontos onde foram implantados. “As placas precisam ser retiradas porque a localização de cada uma delas apresenta alguma irregularidade, perante a legislação municipal, estadual ou federal. Isso porque não foram submetidas, previamente à aprovação dos órgãos competentes”, justifica o secretário municipal de Urbanismo, Adinaldo Oliveira.
A disposição dos objetos descumpre o Código de Posturas do Município, além das normas de outros órgãos, como a Fundação Cultural de Belém (Fumbel), Secretaria de Estado de Cultura (Secult), Instituto do Patromônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e das secretarias municipais de Saneamento (Sesan), Economia (Secon) e Meio Ambiente (Semma).
