A procura pelas condições especiais de descontos e parcelamentos para quitar dívidas de tributos municipais tem sido grande na Central de Atendimento da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin). A Prefeitura de Belém avalia positivamente as adesões ao Programa de Regularização Incentivada nesses primeiros vinte dias em vigor e alerta os contribuintes para a última semana do prazo, que se encerra dia 31.
Segundo o secretário municipal de finanças, José Batista Capeloni, já foram feitas cerca de 10.800 negociações, reunindo débitos das cobranças administrativas e ajuizados. O tributo com maior número de parcelamentos é o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), seguido do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (TLPL).
As negociações on-line têm dado resultados positivos: dobraram em relação ao ano passado, batendo o número de 3.800 transações. “A resposta de adesão ao programa tem sido muito boa. As pessoas perceberam que essa é uma grande oportunidade de ficar em dia com os tributos e evitar algumas limitações por isso. Pessoas físicas e empresas que estão negociando ficam com nome positivo e aptas a participarem de licitações, por exemplo”, explica o secretário.
O secretário também alerta para que os contribuintes não deixem de cumprir os acordos até o final. “Caso ocorra a inadimplência da negociação, o débito volta para os valores originais, mesmo com correções do que já tenha sido pago, além de sofrer nova incidência de juros e multas”, adverte o titular da Sefin.
O Programa de Regularização Incentivada segue até o dia 31 de março. Em paralelo às negociações na Sefin, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) tem realizado conciliações no Fórum Civil de Belém para atendimento das pessoas convocadas para audiências na 2ª Vara da Fazenda Pública.
Condições - O programa de desconto é voltado para pessoas físicas e jurídicas com débitos junto ao fisco municipal. Os descontos vão de 30% a 90%, sobre juros e multas, de dívidas do IPTU, ISS e da TLPL. E os parcelamento vão até 48 vezes. A negociação é válida para débitos constituídos até 31 de dezembro de 2016.
Há também condições voltadas para quem quer liquidar dívidas maiores. Débitos acima de R$ 1 milhão receberão até 30% de desconto e poderão ser parcelados em até 60 vezes. Para dívidas acima de R$ 3 milhões as parcelas chegam a 96 vezes. Enquanto que dívidas acima de R$ 5 milhões poderão ser parceladas em até 120 vezes.
Adesão - Para aderir aos benefícios fiscais, os contribuintes podem procurar uma das unidades da Sefin ou negociar pelo site da secretaria (www.belem.pa.gov.br/sefin). Pelo site, no ícone parcelamento de dívida ativa, podem ser feitas as negociações à vista ou em até três vezes, que dão direito ao maior desconto de 90% sobre juros e multas. Basta preencher o número de inscrição do tributo a ser negociado, simular e imprimir os boletos.
Na Central de Atendimento da Sefin, localizada na praça das Mercês, no Comércio, foi reforçada a quantidade de funcionários para o atendimento ao público, no horário de 8h às 16h. Para garantir o atendimento de todos que estiverem na Central até às 16h, as senhas são distribuídas até às 14h.
Confira as unidades de atendimento da Sefin:
- Central Fiscal de Atendimento ao Contribuinte (CFAC): Atendimento de segunda a sexta-feira, de 8h30 às 16h (com entrega de senha até as 14h).
- Posto de Mosqueiro: Atendimento de terça a sexta-feira, de 8h às 14h, e aos sábados, de 8h às 12h30.
- Posto de Icoaraci: Atendimento de segunda a sexta-feira, de 8h às 14h.
