A Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer (Sejel) recebe, até o dia 28 de abril, inscrições de projetos para serem submetidos à Lei Municipal Guilherme Paraense, que contempla iniciativas esportivas interessadas em receber incentivos do Poder Executivo Municipal. A lei estabelece que contribuintes municipais de IPTU e ISS podem direcionar até 20% dos seus impostos para os projetos contemplados.
O edital de seleção de projetos foi publicado no Diário Oficial do Município do dia 21 de março e trouxe mudanças como a exigência de regularidade fiscal na esfera municipal, estadual e federal, além de cronograma físico e financeiro mensal para acompanhamento das atividades. Também será estabelecido procedimento integrado entre a Sejel e Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) para emissão do certificado.
O titular da Sejel, Wilson Neto, chama atenção para as novas exigências. “Essas certidões são exigidas em qualquer tipo de convênio feito com a administração pública, portanto, é necessário provar a regularidade fiscal ampla. E isso é essencial no ato da inscrição”, salientou. “A inscrição só será feita se todos os documentos estiverem completos”, advertiu o secretário.
As inscrições de projetos voltados para a área do esporte poderão ser feitas das 9h às 12h, de segunda a sexta-feira, no protocolo geral da Sejel (Aldeia de Cultura Amazônia David Miguel, na Avenida Pedro Miranda). E para orientação ou tirar dúvidas, a Sejeldisponibilizou ainda, o e-mail slttgp.sejel@gmail.com. Podem se inscrever atletas amadores, pessoas físicas e jurídicas sem fins lucrativos.
No último dia 28, os interessados em participar do processo de seleção da lei de incentivos participaram de um seminário técnico realizado pela Sejel, que teve o intuito de prepará-los para a elaboração do projeto de acordo com as exigências do edital.
Wilson Neto destaca que, neste segundo momento, haverá uma reunião com representantes do setor empresarial para demonstrar os benefícios da lei. “O setor empresarial e a sociedade civil patrocinando os projetos, estarão promovendo a inclusão social e ajudando a transformar vidas por meio do esporte”, destacou. “Esta é uma renúncia fiscal que a Prefeitura de Belém faz, para que parte do imposto seja destinada aos projetos sociais”.
No último ano, foram inscritos cerca de 500 projetos. Para 2017, a Sejel espera captar o máximo de projetos para serem contemplados com os R$ 2 milhões voltados para iniciativas de esporte.
Manoel de Nazaré de Souza Sardinha, 60 anos, pratica a modalidade de atletismo há 15 anos. Segundo ele, iniciou tarde, mas a vontade de fazer do esporte uma rotina, superou todas as barreiras. “A gente sabe que iniciar no esporte com 'quarentão' não é tão fácil, mas para mim deu certo e hoje vivo dele”, conta Sardinha, como é conhecido.
Há cinco anos ele inscreveu o projeto ‘Sardinha Campeão’ para receber recursos por meio da Lei Guilherme Paraense e, no último ano, foi contemplado com o valor de R$ 25 mil. “Eu vivo do esporte e este recurso é a forma que tenho para comprar meu material esportivo, pagar as viagens, estadias e alimentação”, explicou o atleta.
Colecionador de títulos nacionais e até internacionais, ano passado Sardinha conquistou o pentacampeonato nos 1.500 metros no Campeonato Brasileiro de Atletismo, em Brasília, e espera que este ano consiga novamente ser contemplado pela lei de incentivos. “A meta é trazer mais um título para meu Estado, por isso, estou juntando toda a documentação exigida no edital, para garantir a inscrição”, revelou.
Avaliação dos projetos – Após o prazo de inscrições, a avaliação dos projetos será feita por um comitê constituído por oito membros, sendo quatro representantes do poder público e quatro representantes de entidades de classe, ligadas ao esporte. O trabalho deve durar em média 15 dias.
