Representantes da Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém (Codem) receberam nesta quinta-feira, 24, durante a realização do Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), em São Paulo, o troféu do prêmio Selo de Mérito 2017. O prêmio foi concedido pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC) às iniciativas mais relevantes do país no segmento de habitação de interesse social.
O Fórum que está sendo realizado desde o dia 22 de agosto, encerrou hoje e teve por objetivo estimular a troca de experiências sobre habitação e regularização fundiária. Reuniu presidentes de Cohabs, secretários de Habitação, secretários Municipais, prefeitos e representantes do Governo Federal para debater os desafios e avanços da habitação no Brasil. Desde julho deste ano, a Codem faz parte da administração da Associação Brasileira das Cohabs.
O presidente da Codem, João Cláudio Klautau, e o diretor de Gestão Fundiária, Danilo Soares, participaram do Fórum, apresentaram aos participantes o Programa Municipal de Regularização Fundiária “Chão Legal”. “Esta premiação é o reconhecimento do trabalho que vem sendo desenvolvido no município. Mas, além disso, a gente participou deste encontro expondo como é desenvolvido o projeto em Belém. Isso serviu como exemplo de boas práticas para os demais participantes, assim como levamos daqui, bons exemplos que podem ser adaptados à nossa capital”, enfatizou João Klautau.
O programa “Chão Legal” é uma ação da Prefeitura de Belém, por meio da Codem, implantado em 2010 com o intuito de promover o direito social da moradia às pessoas de baixa renda. Mesmo não trabalhando diretamente com a construção e geração de habitações, o programa promove a regularização fundiária de forma totalmente gratuita, garantindo ao proprietário o registro do terreno em cartório de imóveis.
De acordo com a consultora técnica da ABC, Cecília Maria Parlato, a Regularização Fundiária é um problema real que a habitação de interesse social enfrenta em todo o Brasil. “Em cada região os gestores locais se dedicam para solucionar essa importante questão. Neste ano, o prêmio Selo de Mérito reconheceu e premiou duas dessas iniciativas, ambas do estado do Pará”.
Ainda na avaliação de Parlato, “o programa municipal 'Chão Legal', ao longo dos últimos anos, vem respondendo aos anseios de uma população carente de soluções definitivas para a regularização formal de suas moradias. São inúmeros assentamentos precários que foram objeto desta ação da Codem, que está de parabéns”.
Selo - Esta é a primeira vez que o Chão Legal é premiado pela ABC. Para selecionar os agraciados, foi realizada uma avaliação do programa, desde a implantação até os resultados que podem ser gerados. “Esta, na realidade, é a segunda vez que a gestão do prefeito Zenaldo Coutinho recebe um selo, ano passado a Secretaria Municipal de Habitação foi reconhecida pelo trabalho de imóvel rural, e agora, a Codem pelo seu trabalho de regularizações fundiárias dando segurança àquelas pessoas que muitas vezes moram há 20, 30 anos em determinado lugar”, contou o titular da Codem, João Klautau.
Atuação – Desde o início desta gestão, em 2013, o programa estendeu a atuação em assentamentos inseridos em parte dos bairros do Jurunas, Cidade Velha, Tapanã, Mangueirão, Paracuri, Agulha, Ponta Grossa, Parque Guajará, Tenoné, Águas Negras, Curió-Utinga, Campina de Icoaraci e Marambaia. A previsão da Codem é de que até o final deste ano sejam entregues 2.800 novos títulos de propriedade.
