Contribuintes têm até esta segunda-feira, 19, a opção de pagar com desconto de 10% na cota única o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2018. Quem escolher pagar em cota única depois desse prazo terá o desconto de 7% até o dia 10 de abril. Após essa data, o imposto devido ainda poderá ser parcelado, mas perderá o desconto especial. Para quem já optou em pagar o IPTU parceladamente, a primeira parcela também venceu nesta segunda-feira.
Na manhã desta segunda-feira, o movimento no posto de atendimento do centro comercial de Belém foi tranquilo. A coordenadora do posto, Cynthia Amorim, disse que o prazo para descontos especiais não será estendido e que a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) conseguiu atender todos os contribuintes que procuraram o posto para fazer a retificação nos novos carnês reajustados em 2,93%, conforme decisão judicial do dia 6 de fevereiro, baseada no índice do Índice de Preços ao Consumidor-Amplo - Especial (IPCA-E) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2017. O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos (ITBI) segue com desconto de 1% sobre o valor venal do imóvel.
Os prazos para as cotas únicas com desconto de 10% até 19 de março e 7% até 10 de abril não foram alterados pela decisão judicial, apenas as datas dos vencimentos para pagamento parcelado, que antes era 10, e passaram para o dia 19 de cada mês. O contribuinte pode solicitar o parcelamento do imposto diretamente nos postos de atendimento em Belém, Icoaraci e Mosqueiro (no distrito o posto funcionam em horário diferenciado de terça-feira a sábado, das 8h às 14h). Em Belém e Icoaraci, o horário de atendimento vai de 8h às 16h. Na rede de atendimento presencial é possível fazer negociação de débitos atrasados e solicitar outros serviços, como solicitação de isenção e tratar de outros impostos mais específicos, como Imposto Sobre Serviços (ISS), o ITBI e a Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (TLPL). Na internet também é possível fazer negociação.
Vantagens - As três opções de pagamento dadas pela Prefeitura de Belém são bem aceitas pelos contribuintes. A maioria prefere pagar em cota única dependendo do valor, mas o parcelamento também é bem-vindo quando se trata de pessoa sem renda fixa, como a dona de casa Eliane Alves os Santos, 68, moradora do bairro do Guamá.
O IPTU da casa dela era de R$ 419,00 e foi reduzido para R$ 386,00. “Agora eu vou conseguir parcelar”, disse. Viúva e sem rendimento fixo, dona Eliane sugeriu à Sefin uma forma de isenção para contribuintes com o perfil igual ao dela. “Seria maravilhoso, mas vamos aguardar para conseguir esse benefício”, completou.
O comerciante Henrique da Costa, morador do bairro da Pedreira, também estava no posto de atendimento da Sefin. A dúvida era o valor real do imposto, que, segundo ele, subiu acima do esperado. “Eu vim conversar, tenho certeza que vou conseguir sair daqui com o problema resolvido”, disse.
O IPTU é uma das principais fontes de arrecadação das prefeituras brasileiras. Os recursos são destinados às obras públicas que garantem qualidade vida com investimentos em saneamento, limpeza urbana, reforma de escolas e postos de saúde, além de outras obras e serviços. Em Belém, em 2018, foram emitidos 226 mil carnês de IPTU e outros 160 mil imóveis ficaram de fora por isenção.
Isenção - Aposentados por invalidez; ex-combatentes de guerra, viúvas de ex-combatentes de guerra e proprietários de imóveis com valor venal de até R$ 49.900,00 podem solicitar isenção junto à Sefin.
Confira os endereços dos locais de atendimento e os horários e dias de funcionamento:
- Posto de Atendimento em Belém: Praça das Mercês, das 8h às 16h, de segunda a sexta-feira.
- Posto de Atendimento de Mosqueiro: Praça da Matriz, das 8h às 14h, de terça-feira a sábado.
- Posto de Atendimento de Icoaraci: Rua Manoel Barata, 900, das 8h às 16h, de segunda a sexta-feira.
- Pela internet é possível negociar débitos no endereço eletrônico www.belem.pa.gov.br/sefin.
