Após denúncia recebida por meio do Disque Sesan 156, a Prefeitura de Belém notificou e embargou uma obra irregular que tinha por objetivo lançar esgoto sanitário sem tratamento adequado na rede de drenagem da água da chuva, na Passagem Helio Pinheiro de Almeida, no bairro Parque Verde. A construção da fossa estava sendo realizada na calçada e o asfalto foi escavado para a instalação de tubos de escoamento.
A obra não possuía licença da prefeitura e nem placa indicando engenheiro ou profissional devidamente registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea).
Durante a verificação da denúncia, nesta quinta-feira, 05, técnicos da Secretaria Municipal de Saneamento (Sesan), com apoio da Guarda Municipal, apuraram que a obra foi contratada para que operários construíssem uma fossa para recebimento de dejetos de uma vila de quitinetes alugados. Uma tubulação irregular faria o lançamento dos dejetos sem tratamento prévio diretamente na rede destinada para água da chuva, causando graves problemas ambientais.
Com a notificação, o proprietário do imóvel terá que comparecer à sede da Sesan para apresentar projeto de tratamento de esgoto que será analisado pelo corpo técnico do órgão, com objetivo de regularizar a obra quanto ao lançamento de esgoto na rede de drenagem.
Antônio Carlos Gomes, diretor do departamento de engenharia da Sesan, explica que a rede de drenagem faz a captação da água da chuva e pode receber o efluente de esgoto sanitário, desde que devidamente tratado. “Esse tratamento pode ser feito por meio de tanques sépticos, seguidos de filtros anaeróbios que tratam e reduzem o potencial poluidor por meio de bactérias que decompõe o material”, explica. “Se o número de usuários superar 15 pessoas lançando na mesma rede, será preciso a instalação de um tratamento mais eficiente, por meio de uma ETE (estação de tratamento de esgoto). Independente da solução de tratamento, projetos desta natureza devem ser elaborados por engenheiros sanitaristas e submetidos à análise da Sesan”, esclarece o diretor.
O diretor da Sesan informa que, em média, dez notificações por mês são expedidas para este tipo de obra irregular. Amparada em normas brasileiras, a prefeitura fiscaliza residências, estabelecimentos industriais e comerciais, que depositem ou encaminhem para a rede de drenagem, resíduos ou detritos provenientes de suas atividades. O responsável pelo despejo irregular pode pagar multa que varia de acordo com a quantidade e tipo de material lançado na rede.
O não cumprimento da notificação implicará na aplicação imediata de multa. Se persistir a irregularidade, a multa será aplicada em dobro e o caso encaminhado ao Ministério Público para que o infrator seja processado judicialmente.
