A Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo (Seurb), realizará a partir das 9h desta sexta-feira, 29, no auditório da Associação Comercial do Pará (ACP), a segunda audiência pública para discutir a revisão do Decreto 69.415/12, que regulamenta a permissão de uso de vias públicas para a instalação de passarelas de uso comercial.
De acordo com a diretora do Departamento de Análise de Projetos e Fiscalização da Seurb, Annete Klautau, esta segunda audiência tem o objetivo de apresentar e aprovar a minuta da nova proposta de decreto já com as contribuições recebidas de entidades, órgãos e sociedade em geral, depois da primeira audiência, realizada em 15 de maio.
“A nossa preocupação é que o decreto seja atualizado de acordo com novos critérios de avaliação e de restrições, adequados à nova realidade urbana da cidade e a normas técnicas atuais de segurança, funcionalidade, acessibilidade e preservação do patrimônio histórico e legislação ambiental”, explica a arquiteta.
Depois da primeira audiência, o grupo de trabalho de técnicos da Prefeitura deu continuidade ao trabalho de análise e revisão do decreto, considerando as questões levantadas durante a primeira audiência e demais contribuições feitas nas várias reuniões realizadas nos meses de maio e junho com representantes da Central de Análise de Projetos da Seurb (CAP) e das secretarias municipais de Meio Ambiente (Semma) e Assuntos Jurídicos (Semaj), Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (Semob), Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém (Codem), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará (Crea-PA), Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Pará (CAU-PA), Universidade Federal do Pará (UFPA) e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Nesse período a minuta de alteração do decreto ficou disponível para consulta e contribuições no site da Seurb até o dia 4 de maio, mas não foi registrada nenhuma manifestação por este meio.
Alterações - Dentre as sugestões de modificações está a de se estabelecer a emissão de permissão de uso mediante pagamento de taxa para a Prefeitura e a expedição do alvará de autorização para a construção de passarelas aéreas ou subterrâneas em vias públicas, emitidas pela Seurb, além de consulta e parecer técnico da Semob para que seja garantida a visibilidade da sinalização de trânsito e a circulação de pedestres e de veículos na rede viária, bem como o fluxo dos veículos de emergência, por exemplo.
A alteração prevê ainda a liberação da obra somente mediante licença ambiental, a ser emitida pela Semma, para que se meçam os efeitos positivos e negativos da passarela quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades.
Além disso, a nova proposta visa atender também uma série de novas normatizações quanto a questões de segurança, medidas de preservação ambiental e do patrimônio histórico, cultural e natural e de áreas aeroportuárias, impacto nas edificações próximas e na paisagem urbana, de não comprometimento de logradouro público, além de garantir a instalação e o funcionamento de infraestrutura de redes de serviços públicos.
Serviço:
Segunda audiência pública para revisão do Decreto 69.415/12, que regulamenta a permissão de uso de vias públicas para a instalação de passarelas de uso comercial. Nesta sexta-feira, 29, a partir das 9h, na sede da ACP, localizada na av. Presidente Vargas, 158, 3º Andar - Salão Nobre, Comércio.
