Durante uma reunião na sede do Ministério Público do Pará (MPPA), na última quarta-feira, 05, promotores de justiça avaliaram o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a Gestão de Resíduos Sólidos, celebrado entre o Ministério Público e os municípios que compõe a Região Metropolitana da capital (Belém, Ananindeua e Marituba), visando o processo de transição, até a completa finalização das atividades do antigo aterro sanitário do Aurá, assim como a recuperação da degradação ambiental ocorrida no antigo “lixão”, hoje desativado.
Em 2013 o prefeito Zenaldo Coutinho, assim como os demais prefeitos de Ananindeua e Marituba, assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público confirmando o compromisso em encerrar até agosto de 2014 as atividades do Aterro Sanitário do Aurá, no qual ratificaram o compromisso dos três municípios para a criação do Plano Metropolitano de Resíduos Sólidos.
A reunião desta semana teve a presença do procurador Geral de Justiça, Gilberto Martins, do coordenador do Centro de Apoio Operacional Cível, José Godofredo Pires dos Santos, dos promotores de Justiça de Meio Ambiente, Patrimônio Cultural e Urbanismo, Nilton Gurjão e Raimundo Moraes, da promotora auxiliar do Centro Apoio Operacional de Meio Ambiente, Regiane Ozanan, da promotora de Justiça designada para responder pela área ambiental em Marituba, Marcela Melo, além dos prefeitos de Belém, Zenaldo Coutinho, de Ananindeua e de Marituba.
Equipes das Secretarias Municipais de Saneamento (Sesan) e de Meio Ambiente (Semma) detalharam as medidas que foram adotadas de acordo com as exigências previstas no TAC, o que na avaliação do prefeito Zenaldo Coutinho foi uma excelente oportunidade para mostrar que Belém avançou com as ações. “Eu fico feliz, porque além de já termos ações executadas, temos também recursos para novas ações necessárias para a conclusão da Política de Resíduos Sólidos”, explicou Zenaldo, destacando ainda as ações que estão inclusas no plano municipal. “Neste amplo aspecto temos desde o envolvimento das pessoas, dos catadores, a economia, a inclusão social, a questão ambiental onde é previsto o saneamento, ou seja, é um conjunto de ações que a gente vem paulatinamente vencendo, etapa por etapa, numa experiência nova e agora, fruto dessas ações, projetos e consultorias, vamos avançar ainda mais”.
Alguns dos itens previstos para o cumprimento das ações e que foram executadas pela PMB, foi o cancelamento do contrato com a Central de Tratamento de Resíduos (CTR) Guajará, a realização de coleta seletiva e inclusão social dos catadores, além de ações de educação ambiental, especialmente promovidas nas escolas municipais.
Durante a apresentação, a Prefeitura de Belém anunciou que vai contratar uma empresa para realizar o plano de saneamento e nele deve conter o estudo avaliativo sobre o passivo ambiental.
Atualmente, o Aurá está sendo operado de forma inerte, apenas com o despejo de podas de árvores e materiais de construção, não mais o lixo domiciliar.
O TAC estabelece três grandes eixos: sendo o primeiro a elaboração de um plano para a recuperação do passivo ambiental que irá recompor as áreas degradadas do antigo lixão do Aurá. De acordo com a Engenheira Ambiental da Sesan, Marcela Pereira, “a proposta é que o plano traga um diagnóstico detalhado da área do Aurá, indicando os seus possíveis usos ou que tipo de metodologia podem ser utilizados pra a recuperação do Aurá, para que mesmo não tendo outra área para o lançamento dos resíduos inerentes o espaço possa ter uma melhor utilização”.
O promotor de Justiça, Raimundo Moraes, afirmou que a reunião permitiu que o Ministério Público tivesse de forma abrangente o conhecimento sobre as ações que cada prefeitura vem realizando.
Um relatório técnico será elaborado com as ações apresentadas por cada prefeitura, para que o MPPA possa continuar atuando na questão. “Não descartamos nenhuma hipótese. Entretanto, a ideia não é punir as prefeituras, e sim orientá-las, e negociar para que o problema seja resolvido”, afirmou o coordenador do Centro de Apoio Operacional Cível (CAO/Cível), José Godofredo Pires dos Santos.
*Texto com colaboração da Assessoria do MPPA.
