Uma reunião no Palácio Antonio Lemos, na tarde de ontem, 24, simbolizou o apoio de representantes de associações de municípios paraenses à ação que a Prefeitura Municipal de Belém move em juízo, questionando a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), sobre a metodologia utilizada para critério da divisão da quota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Representantes de quinze prefeituras participaram da reunião.
O Prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, apontou como errada a aplicação de metodologia utilizada para critério da divisão, o que estaria prejudicando não somente a capital paraense, mas também os demais municípios do Estado. “Não estamos aqui querendo prejudicar ninguém e nem tirar recursos de outros municípios. O que queremos é um processo justo, pois não podemos ser prejudicados por conta de uma metodologia errada”, detalhou o prefeito, que contesta a aferição do Valor Adicionado Financeiro (VAF), estabelecido no percentual de 75% para composição do índice de participação dos municípios no recebimento do imposto estadual.
A metodologia, segundo ele, está errada porque permite que empresas mineradoras não dêem preço ao minério explorado no território paraense, calculando para a composição do VAF somente os insumos/despesas despendidas para a extração do minério, o que distorce o cálculo dando um alto valor ao VAF em benefício de cidades mineradoras, como Parauapebas, no sudeste do Estado, e prejuízo para municípios como Belém que não tem atividade mineraria em seu território.
Segundo Zenaldo, Belém não é o único município paraense prejudicado com a metodologia utilizada para critério da divisão da quota-parte. “Decidimos buscar apoio com os demais municípios, pois sabemos que Belém não é a única cidade a sofrer com essa divisão errada. Outros municípios paraenses estão com a mesma distorção no critério para divisão da quota-parte do ICMS’’, afirmou.
Até 2012, a capital paraense recebia 20% de todo o ICMS arrecadado no estado; em 2013, o repasse baixou para 18%; 2014,17%. ‘’Nossa preocupação é que em 2019, o percentual do ICMS para Belém está em 15,2%, o que representará uma perda total, só este ano, de cerca de R$ 140 milhões nos cofres públicos’’, detalhou.
O prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, destacou a importância da união entre os representantes dos municípios prejudicados com o processo. “Não queremos tirar nada de ninguém, o que buscamos é um critério transparente para que possamos entender como o processo está sendo feito e que ninguém saia prejudicado”, disse. Josemir Nascimento, secretário da Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará (Famep), sugeriu a ampliação do debate para outras esferas. “Essa não é uma briga contra governos, por isso acho que podemos marcar reuniões com o Estado no sentido de ampliarmos o debate. Acredito que a direção da Sefa não irá se negar em nos receber e seria importante focarmos em uma reunião mais ampla”, opinou.
Na próxima segunda-feira, 28, haverá uma nova reunião na sede da Procuradoria Geral do Município (PGM), onde os representantes municipais levarão os questionamentos aos procuradores do município de Belém.
