Somente um mês após a Procuradoria Geral do Município de Belém (PGM) ter protocolado documento com proposta para a situação do aterro sanitário de Marituba, é que a Procuradoria Geral do Estado (PGE), convocou reunião, na tarde de terça-feira, 30, para discutir possíveis soluções para a destinação do lixo na Região Metropolitana.
O município de Belém já havia enviado uma proposta à PGE no dia 22 de março, onde não somente pedia um tempo de mais cinco anos de funcionamento da empresa, como também a presença do Estado na gestão do aterro de forma mais atuante. Apesar do esforço do município de Belém, o Governo do Estado descartou qualquer tipo de aporte de recursos aos municípios, assumindo no debate apenas o papel de mediador.
No encontro ficou acertado a elaboração de uma minuta para o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) propondo a continuidade das atividades do aterro por apenas mais 13 meses. A proposta será enviada às prefeituras de Belém, Ananindeua e Marituba e para a empresa Guamá Tratamento até a próxima sexta-feira, dia 03, para análise. Uma nova reunião será marcada para a próxima semana em data ainda não confirmada. “Esta é uma reunião mais de cunho informativo para construirmos uma saída de funcionamento temporário”, disse o procurador geral do Estado, Ricardo Seffer, que mediou a reunião.
Representando o município de Belém, o procurador Bruno Freitas, destacou o esforço que vem sendo executado pela Prefeitura de Belém no sentido de buscar soluções para o problema da destinação dos resíduos. “Desde o início dos debates que o município de Belém vem tentando uma solução para a problemática do lixo. Buscamos alternativas que beneficie a todas as prefeituras, pois todos têm interesse num tratamento adequado de resíduos sólidos e no momento não temos uma alternativa a não ser a Guamá Tratamentos, que atualmente é o único aterro licenciado pela Semas”, declarou o procurador municipal de Belém. “Tentamos uma ajuda de recurso do Estado, mas eles deixaram claro que o governo não pode ajudar nesse sentido. Vamos aguardar que nos enviem a minuta para que a Prefeitura de Belém possa avaliar”, completou.
A definição de um preço justo pela tonelada de lixo a ser pago pelos municípios, também foi ressaltada pelo procurador. “Foi uma reunião apenas preliminar para discutirmos o tempo de prazo para funcionamento do aterro e também discutir critérios de como se chegar a um valor de preço justo para se pagar”, comentou Bruno, que fez questão de ressaltar que Belém não está em atraso com o aterro sanitário. “O município está em dias com a empresa, pois efetuamos o pagamento regularmente. Pagamos fevereiro em março, mas tudo dentro do cronograma, ou seja, não estamos em debito com a empresa”, afirmou.
Sebastião Godinho, procurador do município de Ananindeua, se mostrou otimista com relação ao debate coletivo. “Temos que olhar para frente e buscar alternativas. Acredito que na semana que vem conseguiremos fechar o acordo", acrescentou Godinho.
O promotor de justiça, Raimundo Moraes, do Ministério Público Estadual (MPE), também participou da reunião, além de representantes da Assembléia Legislativa do Pará (Alepa) e Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas).
