O projeto de lei de autoria do prefeito Zenaldo Coutinho, que propôs a criação da Coordenadoria de Diversidade Sexual (CDS) e foi aprovado em sessão extraordináriana pela Câmara Municipal de Belém (CMB), foi publicado após sanção do prefeito na edição do último dia 13 de maio do Diário Oficial do Município (DOM). A Lei Nº 9.6460, de 10 de maio de 2019, é considerada um marco na luta contra a LBGTIfobia em Belém pelos movimentos sociais do segmento.
O objetivo da Coordenadoria é propor políticas públicas que auxiliem no combate à discriminação e ao preconceito contra a comunidade LGBTI (Gay, Lésbica, Bissexual, Travesti, Transexual e Intersexuais) por meio de ações que promovam a visibilidade e o reconhecimento social destes cidadãos, tratando da grande problemática social que é a LGBTfobia e a marginalização desta comunidade.
A CDS tem a responsabilidade de planejar, coordenar e monitorar políticas que promovam a cultura do respeito à livre orientação sexual e identidade de gênero; e ações que serão articuladas com políticas públicas setoriais, como forma de garantir os reais interesses do cidadão LGBTI, contribuindo para uma efetiva integração cultural, social e econômica.
Bruna Lorrane de Andrade, vice-presidente do Fórum Nacional de Gestores e Gestoras LGBTI, participou da construção do projeto e destacou que a lei fazia parte das pautas da Prefeitura desde o início da gestão.
“Esse projeto teve início ainda em 2012 e passou por várias fases de ajustes. Hoje nós podemos comemorar essa importante vitória para a nossa capital, e o primeiro passo que será tomado é a atualização para realidade do município, pois Belém vive um cenário completamente diferente do que em 2012”, disse Bruna.
A vice-presidente acrescentou: “Nosso objetivo enquanto coordenação é estabelecer o tripé da cidadania. Dessa forma, a Coordenadoria nasce para que ela tenha legitimidade de criar o plano municipal de combate a LGBTfobia, além de um plano de promoção e cidadania dos direitos da comunidade LGBTI”.
Para Eduarda Lacerda, representante do Grupo de Homossexuais do Pará (GHP), a Coordenadoria é um ganho muito importante para a comunidade.
“Infelizmente nós vivemos uma realidade de crescimento da violência contra a comunidade LGBTI na capital paraense, daí nós tiramos a importância da Coordenadoria, trabalhando nesse processo social. Outro ponto que podemos destacar é o lado econômico, com o qual será possível avaliar ações para inserção dessas pessoas ao mercado de trabalho, não apenas na esfera municipal, como privada também, principalmente para o transexual e a travesti”, explicou Eduarda.
Ainda segundo a representante do GHP, será possível trabalhar em consonância com os órgãos municipais para o desenvolvimento de políticas públicas dentro do município de Belém para ajudar toda a população LGBTI.
“O que nós podemos dizer é que a Prefeitura de Belém hoje terá muito mais capacidade de trabalhar essas questões sociais para a comunidade LGBTI. É um ganho histórico para o nosso município e um degrau a mais que a nossa militância alcançou”, destacou Eduarda.
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