A Prefeitura de Belém publicou nesta segunda-feira, 24, o decreto de situação de emergência sanitária e ambiental na capital paraense e na Região Metropolitana de Belém (RMB). Pela manhã, as informações sobre o documento foram esclarecidas pelo prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, e o procurador geral do município, Bruno Freitas, em coletiva de imprensa, no auditório Professor Paulo Meira, localizado no gabinete do prefeito.
O decreto foi uma solicitação direta do Governo do Estado, para que seja possível fazer o licenciamento de novas áreas no aterro sanitário de Marituba e entorno, sem a necessidade de trâmites burocráticos. O documento possibilita continuar o estudo de novas soluções para o problema do recolhimento do lixo domiciliar que vem afetando as vidas dos moradores de Belém, Ananindeua e Marituba. A ausência de um novo local licenciado para receber o lixo dos municípios e o curto prazo para continuar as atividades do aterro sanitário de Marituba motivaram a ação da Prefeitura de Belém.
Impasse - Zenaldo Coutinho explicou que a publicação do decreto visa garantir uma justificativa jurídica para acelerar os processos de licenciamento, em etapas futuras, para a ampliação do aterro sanitário de Marituba. “O prazo de funcionamento de mais quatro meses não supre a necessidade dos municípios em encontrar uma solução ambiental e, por consenso de informações de áreas técnicas, o aterro continua, ainda, em condições de operação. Entretanto, sobre pretensão de um preço inviável pela tonelada de lixo que a empresa quer cobrar, nos encontramos nesse impasse”, disse.
O prefeito destacou ainda que Belém e os municípios da RMB não estão sendo omissos na busca de soluções ambientais para a destinação do lixo. “O aterro sanitário de Marituba foi uma solução festejada por todos, quando foi escolhido como alternativa e, já em 2015, a região já fazia a deposição do lixo no local”, comentou. “O aterro foi licenciado ambientalmente pelo Governo do Estado com aprovação dos municípios, pois era o único legalizado, e programado para ter uma vida útil de 15 anos”, completou o prefeito.
O procurador geral do município, Bruno Freitas, relembrou que apesar da determinação para que houvesse a continuidade do tratamento dos resíduos sólidos, a empresa Guamá Tratamento de Resíduos, responsável pelo aterro, tem buscado dificultar o processo. “Infelizmente, todo esse processo pelo qual estamos passando tem comprometido o serviço de recolhimento do lixo nas ruas, que é responsabilidade da empresa, mas que não está cumprindo a decisão judicial sobre o caso”, explicou.
O decreto coloca em evidência as problemáticas que serão causadas com o encerramento das atividades do único aterro sanitário licenciado na RMB. O documento ressalta ainda a importância da manutenção dos serviços, em função da situação de emergência, além da ausência de licenças ambientais e falta de tempo hábil para licenciamento de uma nova área.
