Integrantes da comissão intersetorial montada para discutir o destino do lixo da Região Metropolitana de Belém, participaram de reunião na manhã desta sexta-feira, 19, no atual gabinete da Prefeitura de Belém, em Nazaré. No encontro, uma série de questões sobre a destinação dos resíduos da RMB foi debatida pela comissão, entre elas a implantação da célula emergencial dentro do aterro do Aurá, prevista no acordo judicial estabelecido durante audiência de conciliação no Tribunal de Justiça do Estado (TJE) no mês passado.
Durante a reunião, o projeto da célula alternativa foi apresentado aos participantes da comissão, pelo diretor da Agência Reguladora de Água e Esgoto de Belém (Amae), o engenheiro sanitarista Antonio Noronha. Na próxima segunda-feira, dia 22, o projeto será encaminhado para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), responsável pelo licenciamento.
Na oportunidade, foram também colocadas em pauta outras propostas, como a elaboração de um regimento interno da comissão; a contratação da empresa vencedora da licitação para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), além da execução do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) sobre a recuperação do aterro do Aurá, cobrado em ação pelo MP.
O prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, ressaltou a necessidade de se trazer a discussão do TAC para o acordo judicial firmado na audiência de conciliação do destino do lixo, no TJE no mês passado. “Existe um acordo judicial em andamento, onde estamos fazendo tratativas deste e todos os itens que compõe o TAC. Já estamos tratando os planos municipais, alternativas do destino dos resíduos sólidos e o emergencial com a célula de apoio, que já inclui no acordo judicial o Aurá. Portanto, precisamos trazer essa discussão para o acordo judicial. Não tem sentido ficar discutindo com o MP no 1º grau com uma execução de TAC, se temos um acordo judicial que contraria esse termo no 2º grau, pois isso geraria um conflito”, explicou o prefeito.
Participante da comissão, a promotora de justiça de Marituba, Ana Maria Magalhães, destacou a importância do trabalho integrado da comissão intersetorial. “O MP está aqui unicamente como fiscal e confiamos nos técnicos q vão encontrar uma solução para a situação do lixo na RMB, mas aproveito para ressaltar a importância histórica dessa comissão. Se chegarmos a uma solução para o destino do lixo será um grau de importância para as três cidades em termos de meio ambiente e de sociedade. É um privilegio participar de um debate como este, além de uma grande oportunidade para os três municípios, que vão poder contribuir para a solução de uma questão de tamanha importância”, completou a promotora.
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