O Poder Executivo Municipal realizou durante toda a manhã desta quinta-feira, 14, o I Simpósio de Compliance e Combate a Corrupção do Município de Belém. O evento reuniu secretários e dirigentes de órgãos municipais, diretores gerais dos núcleos jurídicos e chefes do controle interno das pastas municipais, além do Prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, do presidente da Câmara Municipal de Belém, Mauro Freitas, do Procurador Chefe do Ministério Público Federal, Alan Mansur, do Procurador do Ministério Público do Trabalho, Sandoval da Silva, do Superintendente da Controladoria Geral da União do Estado, Fábio Braga, do Diretor Jurídico do Tribunal de Contas do Município (TCM), Arthur Braga e da Presidente da Comissão de Compliance, Combate à Corrupção e a Improbidade Administrativa, Amanda Ramalho.
O simpósio apresentou as medidas de integridade já adotadas pela gestão municipal, com a participação dos órgãos de controle e representação social e promoveu a assinatura de dois decretos municipais, um que regulamenta a legislação federal para a responsabilização pela prática de atos contra a administração pública municipal e o segundo que regulamenta a política de governança pública do município.
“Parabenizo o município de Belém por adotar essa legislação, com os dois decretos, regulamentando atos contra a improbidade, atos contra a corrupção e uma forma de apuração de responsabilidade”, destacou o Procurador do Ministério Público do Trabalho, Sandoval da Silva. “Isso é um exemplo da gestão da administração pública de Belém e para a sociedade da capital", completou.
O Procurador Chefe do Ministério Público Federal, Alan Mansur, também avaliou de forma positiva os decretos assinados e a realização do simpósio. “Isso será uma forma de melhor aplicação do recurso público, uma melhor política pública e, também, a garantia de que não haja qualquer irregularidade na administração pública municipal”, disse. “São balizas também de que o servidor vai ter uma garantia, que vai poder acionar a administração pública caso detecte alguma irregularidade tanto interna quanto externa, e também ele sabe que vai haver uma providência”, ponderou.
O I Simpósio de Compliance e Combate a Corrupção do Município de Belém contou, ainda, com a apresentação de painéis com o trabalho que já vem sendo realizado pela Prefeitura de Belém e abriu para o debate dos participantes.
Zenaldo Coutinho reforçou a transparência que a gestão municipal vem tendo na administração pública. “O combate à corrupção exige ferramentas, instrumentos, organização e a Prefeitura de Belém avança na publicação de dois decretos que dão a regulamentação da legislação federal com referência a responsabilização, dentro do município, e também monta um núcleo de combate à corrupção e de garantia a integridade e governança dentro da nossa cidade através da administração pública”, finaliza Zenaldo Coutinho.
