Os municípios brasileiros, com evidentes ações na área, devem então fazer parte do planejamento de todo o sistema nacional de ducação.
A proposição é da Prefeitura de Belém nesta terça-feira, 1, à Frente Nacional de Prefeitos (FNP)FNP que interceda junto à presidência da Câmara dos Deputados para incluir no Sistema Nacional de Educação (SNE) a representação dos municípios brasileiros. Isso aconteceria por meio da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme).
Plano de educação - O Projeto de Lei (PL) 235/19, que prevê a criação do Sistema Nacional de Educação, é de autoria do senador Flávio Arns (Podemos) do Paraná. Dispõe sobre o processo de avaliação dos sistemas de ensino; determina a elaboração de planos nacional, estaduais, municipais e distrital de educação; e especifica as fontes de financiamento da educação.
O projeto, que já foi votado e aprovado no Senado Federal, se encontra na Câmara dos Deputados em tramitação na Comissão de Educação, Finanças e Tributação e na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. É nesse projeto que se pretende incluir os municípios como protagonistas da educação brasileira.
“Se os municípios protagonizam políticas voltadas à educação, principalmente do ensino fundamental, de crianças e adolescentes, como eles estão fora do Sistema Nacional de Educação?”, indaga Edmilson Rodrigues, que também ocupa o cargo de vice-presidente da FNP.
“Portanto, estou propondo à Frente Nacional de Prefeitos que assuma, como uma de suas prioridades, conversar como o presidente da Câmara e com as lideranças das bancadas, a fim de viabilizar a aprovação, o quanto antes, do 235/2019, estabelecendo, desse modo, o direito aos municípios de participarem das políticas nacionais de educação”, afirma Edmilson Rodrigues.
